TJMT - 1048115-83.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 12:38
Juntada de Certidão
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10/11/2022 12:51
Arquivado Definitivamente
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14/10/2022 14:11
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 06:09
Publicado Sentença em 13/10/2022.
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13/10/2022 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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11/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048115-83.2022.8.11.0001.
AUTOR: ARY MARTINS REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 96706292, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
P.R.I.C.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
10/10/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 19:07
Homologada a Transação
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03/10/2022 15:01
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 15:01
Recebimento do CEJUSC.
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03/10/2022 15:01
Audiência Conciliação juizado realizada para 03/10/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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03/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2022 18:31
Recebidos os autos.
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02/10/2022 18:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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30/09/2022 18:01
Juntada de Petição de documento de identificação
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15/09/2022 08:26
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/09/2022 23:59.
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11/08/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2022 10:18
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2022 05:10
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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29/07/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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28/07/2022 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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28/07/2022 06:18
Publicado Decisão em 28/07/2022.
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28/07/2022 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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27/07/2022 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/07/2022 16:10
Expedição de Mandado.
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27/07/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 19:27
Concedida a Antecipação de tutela
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26/07/2022 17:33
Conclusos para decisão
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26/07/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:33
Audiência Conciliação juizado designada para 03/10/2022 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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26/07/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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