26/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 15/08/2024 23:59
13/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024 02:15

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:23

Recebidos os autos
07/08/2024 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 18:23

Juntada de Alvará
06/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:13

Recebidos os autos
01/08/2024 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
27/03/2024 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2024 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
28/01/2024 21:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/01/2024 21:20

Processo Desarquivado
15/01/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 10:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
20/09/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:11

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020362-85.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: THAIS NASCIMENTO DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107354368, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.517,81 (sete mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
08/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2023 16:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 10:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:06

Devolvidos os autos
19/12/2022 09:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 09:06

Juntada de acórdão
19/12/2022 09:06

Juntada de Certidão
19/12/2022 09:06

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 09:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:06

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 09:06

Juntada de decisão
08/06/2022 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2022 23:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 06:26

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 10/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2022 23:00

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 21:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 01:28

Publicado Sentença em 20/04/2022.
19/04/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
16/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2022 10:23

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:59

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
15/03/2022 07:08

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2022 09:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 02:50

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2022 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:39

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:59

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2022 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 18:01

Conclusos para julgamento
19/11/2021 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 12:16

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
20/10/2021 02:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 10:33

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 17:41

Decorrido prazo de THAIS NASCIMENTO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 14:50

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 05:20

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 15:35

Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:20

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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