TJMT - 0000848-59.2017.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME GRUNWALD NETO

CPF *12.***.*43-49

Advogados

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA

OAB: 6183/MT

CPF *68.***.*45-68

LUCIANO ROZARIO DA COSTA

OAB: 23095/MT

CPF *27.***.*89-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 18:30

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 20/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 19/09/2024 23:59

  • 09/09/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:32

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/09/2024 13:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/09/2024 08:30, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 06/09/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 12/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 02:38

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:18

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/09/2024 08:30, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 01/08/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 09/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:51

    Devolvidos os autos

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de acórdão

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de acórdão

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de acórdão

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de despacho

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de vista ao mp

  • 27/04/2023 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 13/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:49

    Devolvidos os autos

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de intimação

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de intimação

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de vista ao mp

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de intimação

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de intimação

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de despacho

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de vista ao mp

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 15/03/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/08/2022 17:15

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 18:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2022 19:11

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 19:11

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 02:22

    Publicado Sentença em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 11:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/01/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:33

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 11:27

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 14:24

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 06:17

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:07

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2021 04:44

    Publicado Intimação em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 08/10/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2021 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 19:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:00

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 11/08/2021 16:00 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 11/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:54

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 11/08/2021 15:20 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.

  • 26/05/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:05

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 26/05/2021 16:05 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 26/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/04/2021 17:34

    Decorrido prazo de GUILHERME GRUNWALD NETO em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2021 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 08:38

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 09/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2021 21:42

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2021 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:40

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 26/05/2021 16:00 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.

  • 22/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 07/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 03/12/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/03/2020 01:17

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/03/2020 02:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2020 01:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/11/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/11/2019 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2019 01:32

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/11/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/11/2019 00:55

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/10/2019 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/10/2019 01:30

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/10/2019 00:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2019 01:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/10/2019 01:48

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/10/2019 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/10/2019 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/07/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:44

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/07/2019 02:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2019 01:50

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 02/07/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 26/02/2019 00:39

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/02/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2019 02:28

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/02/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/02/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/02/2019 01:04

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/12/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 14/12/2018 01:09

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 06/12/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2018 01:45

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 09/11/2018 02:12

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 09/11/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2017 02:28

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/03/2017 02:19

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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