10/02/2023 13:51

Baixa Definitiva
10/02/2023 13:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
10/02/2023 13:51

Transitado em Julgado em 10/02/2023
09/02/2023 00:23

Decorrido prazo de VITAL ALVES DA GUIA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:40

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:40

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
16/11/2022 16:48

Recebidos os autos
16/11/2022 16:48

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

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