25/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 01:09

Recebidos os autos
25/03/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 12:31

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:29

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:29

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO AVILA em 23/01/2024 23:59.
08/12/2023 01:02

Publicado Sentença em 06/12/2023.
08/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
10/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 04:33

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:10

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 02:06

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 07:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/05/2023 15:20

Juntada de recibo (sisbajud)
09/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 03:18

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 10:19

Juntada de Petição de resposta
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004103-46.2022.8.11.0045.

RECONVINTE: GERSON ANTONIO AVILA EXECUTADO: SOLPAC COMPANY LTDA.

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judicial providencie a regularização dos registros de distribuição do processo, para efeito de retificar a natureza da demanda, visto que se trata de ação que objetiva concretizar cumprimento/execução de sentença.

Certifique-se o Gestor Judiciário se é necessária a inversão do polo das partes para que não haja equívocos na fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora para que, (via AR, se revel, cf.

STJ REsp 1009293/SP), no prazo de 15 dias, realize o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprove nos autos, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, o devedor deverá apresentar planilha detalhada de cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância ao comando judicial, para o que se recomenda, a título de sugestão, a utilização da função atualização monetária disponível no site DrCalc.net (http://www.drcalc.net/correcao.asp?it=3&ml=Calc), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos.

Comprovando o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de concordância tácita e a consequente extinção do processo.

Não havendo pagamento, nem oferecimento de bens à penhora, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo atualizado do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oferecendo bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e a consequente formalização da penhora.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Havendo o pagamento e a concordância da parte promovente, renove-se a conclusão.

Havendo oferecimento de bens à penhora e concordância da parte credora, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do Fonaje), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução), sob pena de preclusão.

Quanto à eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
10/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 13:31

Processo Desarquivado
29/03/2023 09:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/03/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 18:56

Baixa Definitiva
22/03/2023 14:03

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 04:12

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:54

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta
27/02/2023 01:52

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 11:44

Juntada de Petição de resposta
25/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:57

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 09:02

Juntada de Termo de audiência
11/11/2022 23:10

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO AVILA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 05:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.
27/10/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 13:44

Conclusos para julgamento
20/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/10/2022 00:00

Intimação

TERMO EM ANEXO.
18/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 13:46

Juntada de Termo de audiência
06/10/2022 13:46

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/10/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
03/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/09/2022 16:52

Juntada de Petição de resposta
09/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 07:08

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA. em 29/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2022 14:12

Decorrido prazo de GERSON ANTONIO AVILA em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 03:22

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 06/10/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
11/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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