TJMT - 1006579-74.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEAN FELIPE FACIN

CPF *47.***.*26-40

Advogados

GEAN FELIPE FACIN

OAB: 28645/MT

CPF *47.***.*26-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 19:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/05/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 19:01

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 10/05/2023 18:58

    Juntada de Alvará

  • 10/05/2023 16:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 12:00

    Decorrido prazo de GEAN FELIPE FACIN em 08/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 16:00

    Juntada de Alvará

  • 20/04/2023 03:42

    Publicado Sentença em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1006579-74.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: GEAN FELIPE FACIN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual.

    Expedido RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito.

    Intimado a exequente manifestou sua concordância, bem como o levantamento do valor depositado.

    Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, 14 de abril de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 18/04/2023 17:47

    Juntada de Alvará

  • 18/04/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 07:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006579-74.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: GEAN FELIPE FACIN POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo - ID nº 101894988, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Alta Floresta-MT, 21 de outubro de 2022 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, 372, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 6512 3600 - RAMAL 214

  • 21/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 19/10/2022 17:53

    Juntada de certidão da contadoria

  • 19/10/2022 15:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2022 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1006579-74.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: GEAN FELIPE FACIN EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Tendo em vista a anuência do executado quanto ao cálculo apresentado pelo credor, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, o cálculo do débito apresentado na petição inicial.

    DETERMINO a elaboração do cálculo pela Secretaria da Vara diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM, observando a renúncia ao valor excedente definido na Lei Estadual n° 10.656/2017.

    Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

    Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

    Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

    Intimem-se.

    Cumpra, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 18 de outubro de 2022.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 18/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/10/2022 20:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 07:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012209-24.2021.8.11.0015

Lizete Ines Drus Kamchen

Municipio de Sinop

Advogado: Thiago Vizzotto Roberts

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/08/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000477-40.2020.8.11.0093

Alcides Carafini

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2020 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1062161-77.2022.8.11.0001

Elenice da Silva Ferreira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1062161-77.2022.8.11.0001

Elenice da Silva Ferreira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1001495-71.2022.8.11.0014

Banco do Brasil S.A.

Eduardo Vieira dos Anjos Filho

Advogado: Jackson da Silva Wagner

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2022 12:16

Exibir Processo