09/11/2023 13:05

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/11/2023 13:04

Transitado em Julgado em 07/11/2023
09/11/2023 11:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA EDIVANIR MENDES BEZERRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 01:04

Publicado Acórdão em 11/10/2023.
11/10/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:18

Conhecido o recurso de MARIA EDIVANIR MENDES BEZERRA DA SILVA - CPF: *45.***.*25-07 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA EDIVANIR MENDES BEZERRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.
23/09/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001081-77.2017.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Marcelo de Souza Ribeiro Executada: Oi Móvel S/A Vistos etc.

Cumpra-se integralmente a decisão derradeira (Num. 956813000).

Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 21 de setembro de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
21/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/07/2023 18:01

Juntada de Petição de agravo interno
26/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 20:07

Conclusos para julgamento
29/05/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA EDIVANIR MENDES BEZERRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar inexistente o débito discutido, determinando a restituição simples dos valores indevidamente descontados, com incidência de juros de mora a partir do evento danoso (sumula 54 do STJ) e correção monetária a partir de cada desconto.

Residindo sucumbência reciproca, na forma do artigos 85, § 2º c/c 86 do CPC, arbitro honorários em 20% sobre o valor da causa, rateando 50% para cada advogado, não sendo possível compensação.

No caso da parte a autora/apelante, tal obrigação ficará suspensa, tendo em vista estar albergada pelos benefícios da assistência judiciária que lhe foram concedidos na decisão de (Id 158866189).

Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =
20/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 08:40

Conhecido o recurso de MARIA EDIVANIR MENDES BEZERRA DA SILVA - CPF: *45.***.*25-07 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2023 10:26

Conclusos para julgamento
27/02/2023 18:22

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:33

Recebidos os autos
22/02/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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