TJMT - 1001321-98.2022.8.11.0002

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUVALDO SANTANA BASTOS

CPF *06.***.*15-15

Advogados

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE

OAB: 24538/MT

CPF *12.***.*02-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASSIO LEO DE CAMPOS LEITE

CPF *31.***.*42-53

GETULIO DA SILVA PEREIRA

CPF *50.***.*01-15

MANOEL ALVES DE ASSUNCAO

CPF *78.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 19:41

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 04/08/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 10:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/09/2024 14:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 23/09/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 29/07/2024 23:59

  • 17/07/2024 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 10/07/2024 23:59

  • 03/07/2024 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/07/2024 02:04

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 01/07/2024 23:59

  • 01/07/2024 10:21

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 12/09/2024 14:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 28/06/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 04:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/06/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 15:15

    Publicado Intimação em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 12/06/2024 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 14:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

  • 12/06/2024 12:07

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/07/2024 14:00, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 10/06/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/05/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 14:42

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 01/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE em 01/04/2024 23:59

  • 14/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 00:14

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: comprovar os depósitos judiciais;

  • 25/01/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 05:13

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 08:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE ASSUNCAO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 00:25

    Publicado Sentença em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 24/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 10:06

    Homologada a Transação

  • 23/11/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/10/2023 15:40, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 23/11/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 07:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 07:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 04:32

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE ASSUNCAO em 17/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 12:42

    Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE ASSUNCAO em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2023 18:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:21

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 13:53

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:32

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: intimar advogado da audiência.

    Diante do exposto, e em consonância com a fundamentação supra: 2.1.

    Ausente qualquer hipótese prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal capaz de ensejar a absolvição sumária do acusado EUVALDO SANTANA BASTOS, REJEITO suas teses defensivas. 2.2.

    Designo o dia 05.10.2023, às 15h40, para audiência de instrução e julgamento, conforme determina o art. 399, do CPP. 2.2.1.

    Registro que o ato será realizado de forma presencial.

    Por outro lado, em observância aos princípios da celeridade e da eficiência, DEFIRO desde já o acesso à sala de videoconferência aos participantes que optarem pelo comparecimento virtual (Art. 3º da Resolução Nº 354/CNJ, com redação dada pela Resolução Nº 481/CNJ), mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODhmZGFhYTUtNGEyNi00MTFkLThkZjktM2U2Njc2YzU3OTRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d 2.2.2.

    No dia e horário designados para audiência, os participantes deverão acessar o link acima para fazer uso do aplicativo Microsoft Teams, valendo-se de seus smartphone, tablets ou computadores, entrando na sala com 15 minutos de antecedência, a fim de que sejam realizados testes de microfone, vídeo e ajustes, se necessários. 2.2.3.

    Em caso de dúvidas para acesso ao Microsoft Teams os participantes poderão obter esclarecimentos sobre o uso do sistema no link: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view. 2.3.

    Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas e o denunciado. 2.4.

    Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e a defesa. 2.5.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 12/09/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:12

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 07:43

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/10/2023 15:40, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

  • 28/08/2023 07:07

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 07:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/11/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 18:37

    Decorrido prazo de EUVALDO SANTANA BASTOS em 25/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 01:50

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 22/10/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 23:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Devido ao erro apresentado no PJE nos dias 05/10 até 07/10 juntar novamente a resposta a acusação.

  • 14/10/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 22:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2022 06:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 06:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

  • 29/08/2022 15:52

    Recebida a denúncia contra EUVALDO SANTANA BASTOS - CPF: *06.***.*15-15 (INDICIADO)

  • 23/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de denúncia

  • 20/07/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:23

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/07/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:04

    Declarada incompetência

  • 13/07/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 05:45

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 06:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/03/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/01/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 12:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2022 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2022 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de suspensão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015489-08.2022.8.11.0002

Marcio de Oliveira Zeferino

Silvia Paes de Campos Almeida

Advogado: Silvano Macedo Galvao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1038800-08.2022.8.11.0041

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Cristina de Oliveira Diniz

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/10/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1006304-11.2020.8.11.0003

Banco do Brasil S.A.

Vanessa da Silva Gomes Ribeiro

Advogado: Marcus Petronio de Souza Dias

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1006304-11.2020.8.11.0003

Banco do Brasil S.A.

W M Ribeiro dos Santos &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Fabiula Muller

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/04/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1008772-71.2022.8.11.0004

Wagner Delfino Muniz

Joao Antonio Fagundes Neto

Advogado: Duilio Piato Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/10/2022 01:36

Exibir Processo