07/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:54

Recebidos os autos
08/11/2022 07:54

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2022 16:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MEDEIROS SILVA em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 15:07

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 19:14

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 04:31

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:04

Transitado em Julgado em 12/08/2022
13/08/2022 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.
24/07/2022 05:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:23

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001518-66.2021.8.11.0009.

EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES MEDEIROS SILVA EXCUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria de Lourdes Medeiros Silva, contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Intimada, a Autarquia executada apresentou concordância com o cálculo elaborado pela parte exequente, ID 64037764.

Expedidos os respectivos ofícios requisitórios (IDs 81881257 e 81881258).

Entre um ato e outro, aportaram aos autos (IDs 86705014 e 86705017), ofícios oriundos da Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informando o depósito de valores (cumprimento da obrigação) a título de honorários sucumbenciais e dos créditos decorrentes de benefício atrasado.

Novamente intimadas as partes ao ID 86707000, a parte exequente manifestou pelo levantamento dos valores (ID 86793220) e a Autarquia executada deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação conforme certidão de ID 88526150.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido. 1 - Dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Tendo em vista a autocomposição, no caso em exame, caracterizada pela concordância expressa da Autarquia executada com o cálculo apresentado pela exequente, e, diante do pagamento da obrigação por parte da executada, conforme IDs 86705014 e 86705017 a extinção do feito é medida que se impõe.

Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 924, inciso II e art. 487, III, alínea ‘’b’’ do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação.

Sem custas. 2 – Após o trânsito em julgado da sentença, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs 86705014 e 86705017 observando os dados bancários indicados pela parte exequente. 3 – INTIME-SE a parte exequente pessoalmente, através de qualquer meio de comunicação, acerca da expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em seu favor. 4 – Por fim, com o cumprimento dos itens anteriores, inexistido requerimentos e certificado o trânsito em julgado, determino o imediato ARQUIVAMENTO do feito com as baixas e anotações de estilo.

Sirva a presente no que couber, mandado, ofício ou carta precatória.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
29/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:52

Homologada a Transação
28/06/2022 14:24

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 08:49

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 16:24

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 16:23

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:57

Processo Desarquivado
04/05/2022 23:31

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:17

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/08/2021 14:51

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:32

Decisão interlocutória
23/06/2021 14:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
23/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:30

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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