26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

O pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do ID 113006444 deverá ser autuado em apartado, por dependência ao processo principal.

Assim, promova o exequente as adequações necessárias para que seja o requerimento analisado, em 10 dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, 30 de março de 2023.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 01:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:02

Determinada Requisição de Informações
17/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:08

Juntada de Ofício
07/11/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 07:11

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

VISTOS Considerando que, devidamente intimado, o executado não efetuou o pagamento do valor devido, nem se manifestou nos autos, verifico que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, motivo pelo qual defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Bacen-Jud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro.

Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015, inclusive para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC – Enunciado nº 142 do FONAJE), porquanto se trata de procedimento de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a diligência foi infrutífera, defiro o requerimento formulado pelo exequente, determinando a inclusão de restrição de veículos em nome do(s) executado(s) via RENAJUD, conforme autorizam os itens 1.17.1 e seguintes da CNGC/MT.

A pesquisa indicou a inexistência de veículos em nome da parte executada.

Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, defiro o pedido para expedição de certidão para fins de protesto, com fundamento no art. 139, IV e art. 517, do CPC.

Nos termos do art. 517, § 1º, do CPC, incumbirá ao exequente promover os atos necessários à efetivação do protesto.

Sem prejuízo, com fundamento no art. 139, IV, e art. 782, § 3º, do CPC, defiro o pedido e determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Assim, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que desde já fica determinado em caso de inércia.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra-MT, data e hora registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
18/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:59

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 12:07

Decorrido prazo de LUBRICAR AUTO CENTER EIRELI em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 03:28

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:05

Processo Desarquivado
02/03/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 19:09

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:13

Decorrido prazo de LUBRICAR AUTO CENTER EIRELI em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 12:13

Decorrido prazo de AUTO PECAS TANGARA LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 17:49

Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:55

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2021 19:55

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 18:18

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:45

Preliminar
08/09/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 18:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2021 02:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:34

Audiência Conciliação juizado designada para 09/09/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.
23/03/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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