03/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:13

Recebidos os autos
07/08/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 24/06/2024 23:59
06/06/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 13:00

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 08:08

Decorrido prazo de WARLON VICTOR DE LIMA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024 08:08

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024 08:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 04/06/2024 23:59
17/05/2024 01:22

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 13:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/03/2024 03:02

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de WARLON VICTOR DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Atinente à validade da citação realizada por meio de e-mail, há de se mencionar que o sobredito ato de comunicação exige uma formalidade do judiciário que corresponde à necessidade de se preservar o direito à participação do demandado (art. 5º, LV, da CF), de modo que haja a confirmação expressa do seu recebimento.

Deste modo, não é possível promover o sobredito ato conforme postulado pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte autora, DETERMINANDO sua intimação para que indique com precisão os meios para obter êxito na citação do requerido Jeaziel Victor Teixeira Lima, sob pena de imediata extinção quanto ao referido demandado.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
26/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 13:18

Juntada de Petição de termo de audiência
14/12/2023 17:39

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1008465-54.2021.8.11.0004 Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA - MT19976-O Requerido: JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA e outros Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

BARRA DO GARÇAS, 13 de dezembro de 2023 (Assinado eletronicamente) GABRIELA DOS SANTOS ROCHA Estagiária
13/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 14:52

Expedição de Mandado
27/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 13:59

Audiência de conciliação designada em/para 25/01/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
23/11/2023 02:37

Decorrido prazo de WARLON VICTOR DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:37

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 20:50

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 20:50

Decisão interlocutória
26/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
20/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 13:23

Juntada de Termo de audiência
19/09/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada em/para 19/09/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
04/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1008465-54.2021.8.11.0004 POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA POLO PASSIVO: JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA e outros ADVOGADO DO(A) REQUERIDO: EVELIN KASSIA TEIXEIRA DE LIMA - MT24796-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 19/09/2023 Hora: 13:00 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/2h347rdb (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 19 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
21/05/2023 20:42

Expedição de Carta precatória
19/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 14:32

Audiência de conciliação redesignada em/para 19/09/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
19/05/2023 14:21

Audiência de conciliação redesignada em/para 07/07/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
19/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:10

Juntada de Termo de audiência
27/01/2023 17:14

Expedição de Carta precatória
26/01/2023 02:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:55

Audiência de conciliação designada em/para 24/02/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
11/11/2022 18:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1008465-54.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA REQUERIDO: JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA, WARLON VICTOR DE LIMA Certo é que a citação por meios eletrônicos, prevista na Portaria Conjunta nº 412/2021, do TJMT, possui como objetivo possibilitar uma nova comunicação dos atos processuais, ao passo que, por força da pandemia do COVID-19, não estavam sendo possível proceder com sua realização pessoal.

No entanto, cumpre esclarecer que a citação, ou prévia intimação, da parte requerida é condição sine qua non para a continuidade da ação perante os juizados, porquanto, além de não ser admitida a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95), a intimação enviada ao local anteriormente indicado reputa-se válida (LJE, art. 19, § 2º).

Com efeito, a citação por oficial de justiça, pessoal ou por whatsapp, só deverá ser realizada quando impossibilitada sua concretização por correspondência (art. 18, III, da Lei 9.099/95), situação distinta é a ausência de informações do atual endereço, razão pela qual não é possível proceder conforme postulado pela parte requerente, motivo pelo qual INDEFIRO seu pedido.

Ademais, tendo em vista a manifestação da requerente apresentando endereço que possibilite a citação do requerido (ID 87479170), DETERMINO a expedição de carta precatória para o juízo da comarca de Brasília-DF, solicitando seus préstimos para que seja realizada a citação e intimação do requerido Jeaziel Victor Teixeira Lima, por meio de oficial de justiça no endereço informado pelo requerente, para que o mesmo participe da audiência de conciliação virtual, que deverá ser aprazada pela Secretaria do Juizado Especial Cível dessa comarca.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
15/10/2022 05:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 05:23

Decisão interlocutória
28/06/2022 17:56

Decorrido prazo de WARLON VICTOR DE LIMA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:56

Decorrido prazo de JEAZIEL VICTOR TEIXEIRA LIMA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:16

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 01:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 17:51

Decisão interlocutória
06/04/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 05:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 18:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/03/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
31/03/2022 18:32

Juntada de Petição de termo de audiência
26/02/2022 10:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CUNHA em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 02:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 16:11

Expedição de Mandado.
16/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:59

Audiência Conciliação juizado designada para 31/03/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
16/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:05

Conclusos para despacho
03/12/2021 18:06

Juntada de Petição de termo de audiência
03/12/2021 15:00

Audiência de Conciliação realizada em 03/12/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
05/11/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 13:22

Juntada de correspondência devolvida
25/10/2021 17:09

Juntada de correspondência devolvida
25/10/2021 17:06

Juntada de correspondência devolvida
21/10/2021 17:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida
21/10/2021 16:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida
01/10/2021 15:25

Decorrido prazo de AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 05:10

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:17

Audiência Conciliação juizado designada para 03/12/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
21/09/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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