TJMT - 1025580-57.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 15:32
Juntada de Certidão
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18/07/2024 19:30
Recebidos os autos
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18/07/2024 19:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/06/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 14:33
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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14/06/2024 14:32
Decorrido prazo de G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS em 13/06/2024 23:59
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14/06/2024 14:32
Decorrido prazo de LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 12/06/2024 23:59
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28/05/2024 01:39
Publicado Sentença em 28/05/2024.
-
28/05/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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25/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos
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25/05/2024 15:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/05/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 01:10
Decorrido prazo de LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 29/04/2024 23:59
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19/04/2024 18:42
Expedição de Outros documentos
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19/04/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2023 18:14
Conclusos para decisão
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04/12/2023 18:12
Audiência de conciliação cancelada em/para 05/12/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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28/11/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 11:27
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 18:06
Expedição de Outros documentos
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15/11/2023 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/11/2023 17:39
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2023 11:57
Decorrido prazo de LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.
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04/09/2023 06:23
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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02/09/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1025580-57.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP RECLAMADO: G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OU PRESENCIAL - Certifico que a audiência de conciliação será realizada presencial ou por videoconferência. - Caso a parte queira participar por videoconferência, basta acessar o link abaixo. - Querendo participar de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Primeiro Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé.
DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Acompanhe a pauta de audiências no grupo do Whatsapp com os Conciliadores(as).
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 05/12/2023 Hora: 13:40 (fuso horário de Mato Grosso, GMT-4).
Caso tenha interesse em participar por videoconferência, acessar o link abaixo na data e horário acima designado.
LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODcyODY0OGUtNzJiNC00MTkxLWE5NmEtOGE3YWM5NmUzYmU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d Instruções para participar da audiência por videoconferência: · A participação por videoconferência possui fundamento jurídico no Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020; · A audiência está sendo realizada desta forma por ordem do Dr.
Rhamice Ibrahim Ahmed Ali Abdallah; · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. · ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6118) WhatsApp: (65) 99256-8292 E-mail: [email protected] -
31/08/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2023 13:45
Expedição de Mandado
-
31/08/2023 13:18
Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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24/08/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1025580-57.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP POLO PASSIVO: G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução da correspondência (ID 125215285), indicando o atual e correto endereço da requerida ou postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO -
17/08/2023 15:41
Expedição de Outros documentos
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15/08/2023 15:18
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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15/08/2023 15:17
Recebimento do CEJUSC.
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15/08/2023 14:23
Recebidos os autos.
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15/08/2023 14:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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15/08/2023 13:47
Audiência de conciliação cancelada em/para 16/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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04/08/2023 09:23
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/07/2023 02:08
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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11/07/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1025580-57.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: AUTOR: LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP POLO PASSIVO: REU: G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 02 - CGJ/DAJE Data: 16/08/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: FLAVIA SAMARA COSTA 07/07/2023 15:05:09 -
08/07/2023 04:19
Decorrido prazo de G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2023 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 15:03
Audiência de conciliação designada em/para 16/08/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/07/2023 07:03
Decorrido prazo de LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.
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30/06/2023 02:54
Publicado Despacho em 30/06/2023.
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30/06/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025580-57.2022.8.11.0003.
AUTOR: LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP REU: G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
28/06/2023 14:19
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 07:57
Conclusos para despacho
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16/02/2023 14:56
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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10/02/2023 17:06
Audiência de conciliação cancelada em/para 17/02/2023 09:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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12/11/2022 00:58
Decorrido prazo de LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP em 01/11/2022 23:59.
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19/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1025580-57.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL HENRIQUE PARO POLO PASSIVO: G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 17/02/2023 Hora: 09:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 18 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
18/10/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 15:40
Conclusos para decisão
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18/10/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 15:40
Audiência de Conciliação designada para 17/02/2023 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
18/10/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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