17/05/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 11:20

Baixa Definitiva
27/02/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 11:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023 11:20

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 00:24

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA TREVISAN em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:39

Publicado Acórdão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE NÃO SUSPENSÃO DA COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR – PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – RESCISÃO UNILATERAL – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO MÍNIMO DE 60 DIAS – PESSOA IDOSA – HIPERVULNERABILIDADE – PERIGO DE DANO E PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADOS (ART. 300 DO CPC/2015) – RECURSO NÃO PROVIDO.

E é admitida a rescisão unilateral do contrato coletivo desde que respeitados os prazos mínimos de vigência e de notificação prévia de 60 dias.

Presentes os requisitos dispostos no art. 300 do CPC/2015, a proibição de suspensão do plano de saúde é medida que se impõe.
26/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 13:03

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
25/01/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 15/12/2022.
15/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:26

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2022 23:59.
24/11/2022 13:32

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 31 de outubro de 2022.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
01/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2022 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1021510-06.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 20/10/2022 23:42:14 e distribuído inicialmente para o Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
23/10/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:23

Desentranhado o documento
21/10/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 05:25

Juntada de Certidão
20/10/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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