30/11/2023 10:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:01

Recebidos os autos
30/11/2023 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEDRO em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:50

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025979-86.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte ementa: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CESSÃO – APRESENTAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO GENÉRICO – INSUFICIÊNCIA – EXISTENCIA DE ANOTAÇÃO ANTERIOR LEGÍTIMA – SUMULA 385 STJ – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A preexistência de anotação legítima em nome do devedor afasta a ocorrência de dano moral indenizável, nos termos da Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça." Sendo assim, cientifiquem ambas às partes sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
31/10/2023 22:23

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:41

Devolvidos os autos
28/07/2023 14:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/07/2023 14:41

Juntada de acórdão
28/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:41

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/07/2023 14:41

Juntada de intimação de pauta
28/07/2023 14:41

Juntada de intimação de pauta
28/07/2023 14:41

Juntada de intimação de pauta
12/04/2023 08:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/04/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 02:06

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1025979-86.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e o preparo não foi recolhido por conter pedido de gratuidade da justiça (Art. 98 do CPC).

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 27 de março de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
27/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 04:27

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 19:29

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 19:29

Julgado improcedente o pedido
01/02/2023 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2023 09:12

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:11

Audiência de conciliação realizada em/para 31/01/2023 09:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
31/01/2023 09:10

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 01:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 19/12/2022 23:59.
29/10/2022 05:26

Publicado Intimação em 25/10/2022.
29/10/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
28/10/2022 12:14

Publicado Intimação em 25/10/2022.
28/10/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1025979-86.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:JOSE ANTONIO PEDRO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JADILTON ARAUJO SANTANA POLO PASSIVO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 31/01/2023 Hora: 09:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 21 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
21/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:06

Audiência de Conciliação designada para 31/01/2023 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
21/10/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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