12/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/12/2024 02:03

Recebidos os autos
23/12/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 02:43

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:38

Juntada de Alvará
22/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 18:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/10/2024 23:59
05/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 04/10/2024 23:59
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 02:14

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/09/2024 23:59
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 13/09/2024 23:59
10/09/2024 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 02:11

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/08/2024 23:59
29/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:31

Processo Desarquivado
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/07/2024 23:59
21/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 20/05/2024 23:59
13/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 08:57

Expedição de Ofício de RPV
03/05/2024 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/04/2024 23:59
17/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 16/04/2024 23:59
04/04/2024 23:58

Publicado Despacho em 21/03/2024.
04/04/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Vistos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$12.704,42, e os honorários sucumbenciais fixados em 10%, consoante a planilha de cálculo.

O executado optou por não impugnar o cumprimento de sentença.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$12.704,42, e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$1.270,44 devidos pelo executado, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
15/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 15:58

Alterado o assunto processual
02/02/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 13:19

Conclusos para julgamento
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
25/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 03:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 00:58

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061339-88.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANTONIO ARISFLOR DA COSTA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/08/2023 13:47

Processo Desarquivado
07/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:02

Recebidos os autos
18/07/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 05:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:43

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:13

Devolvidos os autos
22/05/2023 16:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
22/05/2023 16:13

Juntada de acórdão
22/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/05/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 16:13

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/03/2023 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:28

Juntada de Petição de resposta
14/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 12:17

Conclusos para decisão
09/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:16

Conclusos para decisão
07/03/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 15:42

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 21:09

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/01/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:16

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 12:51

Conclusos para julgamento
15/12/2022 00:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:42

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ARISFLOR DA COSTA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 03:54

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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