02/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:12

Recebidos os autos
15/08/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 20/06/2024 23:59
13/06/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:10

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 14:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:29

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 16:08

Expedição de Mandado
19/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 06:00

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:17

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 22:49

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:48

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:46

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
12/11/2022 05:40

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 03/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:53

Conclusos para decisão
02/11/2022 08:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/10/2022 12:43

Publicado Decisão em 25/10/2022.
28/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
27/10/2022 10:08

Juntada de Petição de embargos à execução
24/10/2022 00:00

Intimação

1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente de valores em conta das partes executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

Anote-se que se trata de cumprimento de sentença.

I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – A penhora online realizada nos autos restou parcialmente frutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

III – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, ainda que parcialmente, e que a parte ré foi devidamente citada, intimem-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

IV – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, observando o valor bloqueado e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

V – Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberar.

De Rondonópolis para Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
21/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2022 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
04/10/2022 17:53

Juntada de recibo (sisbajud)
03/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 05:22

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:31

Processo Desarquivado
29/07/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 17:10

Transitado em Julgado em 27/06/2022
03/06/2022 14:02

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 04:55

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:38

Decorrido prazo de ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO em 04/05/2022 23:59.
23/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:49

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:26

Mov. [85] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
06/10/2021 11:20

Mov. [84] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
02/09/2021 04:47

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIO SOUZA PONCE) em 02/09/21 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(01/09/21)
01/09/2021 14:27

Mov. [82] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
01/09/2021 14:27

Mov. [81] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO)
01/09/2021 14:27

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
01/09/2021 14:27

Mov. [79] - Mero expediente: Mero expediente
12/08/2021 06:32

Mov. [78] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado FABIO SOUZA PONCE habilitado automaticamente no processo para a parte: CASTRO & RIGOTI ME
12/08/2021 06:32

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/06/2021 12:53

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
16/06/2021 19:25

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/03/2021 16:53

Mov. [74] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
08/03/2021 16:53

Mov. [73] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria
08/03/2021 16:52

Mov. [72] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Processo devolvido à Secretaria em razão de petição mov. 71
03/03/2021 07:13

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/01/2021 01:30

Mov. [70] - Recebimento: Recebidos os autos
07/01/2021 01:30

Mov. [69] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2020 16:33

Mov. [68] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: ACORDO HOMOLOGADO)
07/12/2020 14:34

Mov. [67] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/11/2020 04:56

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA) em 23/11/20 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Homologada a Transação(13/11/20)
13/11/2020 11:40

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
13/11/2020 11:40

Mov. [64] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
12/11/2020 10:36

Mov. [62] - Homologação de Transação: Homologada a Transação - Oriundo Juiz Leigo
10/11/2020 22:59

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
10/11/2020 22:59

Mov. [60] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
07/10/2020 09:55

Mov. [58] - Documento: Juntada de Minuta de Acordo
15/09/2020 13:37

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Mandado.
16/08/2020 12:28

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Aguardando expedição de Mandado.
16/07/2020 05:19

Mov. [55] - Documento analisado: Documento analisado
15/06/2020 04:43

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO
15/06/2020 04:43

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
15/05/2020 19:40

Mov. [52] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado de penhora
15/05/2020 19:40

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
15/05/2020 18:05

Mov. [50] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
08/04/2020 06:13

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA) em 08/04/20 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(03/04/20)
03/04/2020 17:31

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO)
03/04/2020 17:31

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
03/04/2020 17:31

Mov. [46] - Mero expediente: Mero expediente
13/03/2020 12:50

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
13/03/2020 12:49

Mov. [44] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO 18666 N/MT (Advogado Excluido)/Exeqüente CASTRO & RIGOTI ME
13/03/2020 12:49

Mov. [43] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
13/03/2020 12:12

Mov. [42] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado MARIO GESSINGER VIANA DE OLIVEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: CASTRO & RIGOTI ME
13/03/2020 12:12

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
13/03/2020 12:12

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/02/2020 09:45

Mov. [39] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
21/01/2020 21:00

Mov. [38] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
16/12/2019 20:02

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CASTRO & RIGOTI ME teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.)
04/12/2019 06:11

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
04/12/2019 06:11

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente
12/11/2019 11:40

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
12/11/2019 11:39

Mov. [33] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - marcelo turcato 8127 N/MT (Advogado Excluido)/Exeqüente CASTRO & RIGOTI ME
05/11/2019 04:52

Mov. [32] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO habilitado automaticamente no processo para a parte: CASTRO & RIGOTI ME
05/11/2019 04:52

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/10/2019 11:40

Mov. [30] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/10/2019 11:39

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 23/10/19 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Expedição de Intimação(23/10/19)
23/10/2019 08:22

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
23/10/2019 08:22

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte para manifestar-se, no prazo legal, acerca do BACENJUD.
16/10/2019 08:00

Mov. [26] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD
14/10/2019 10:01

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
08/10/2019 12:32

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
04/09/2019 13:59

Mov. [23] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
04/09/2019 13:58

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 04/09/19 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(04/09/19)
04/09/2019 13:31

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
04/09/2019 13:31

Mov. [20] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/09/2019 13:30

Mov. [19] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Consultar BACENJUD
25/07/2019 04:02

Mov. [18] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD
24/07/2019 15:09

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
18/07/2019 13:19

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
21/05/2019 06:09

Mov. [15] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
08/05/2019 10:01

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Outros Tipos de Documentos
07/05/2019 13:42

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO
29/04/2019 09:48

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 29/04/19 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(29/04/19)
29/04/2019 09:09

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
29/04/2019 09:09

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ALDENAISE BARBOSA DE AQUINO
29/04/2019 09:09

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente
23/04/2019 09:24

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
28/02/2019 11:40

Mov. [7] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
25/02/2019 10:24

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por marcelo turcato) em 25/02/19 * Representante da parte CASTRO & RIGOTI ME, Referente ao evento Mero expediente(25/02/19)
25/02/2019 09:50

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASTRO & RIGOTI ME)
25/02/2019 09:50

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
19/02/2019 02:17

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
19/02/2019 02:17

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
19/02/2019 02:17

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB8127NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1038068-84.2021.8.11.0001

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Advogado: Morgana Kamila Freires da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2022 14:51

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Processo nº 1038068-84.2021.8.11.0001

Armelinda dos Santos Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Tenaressa Aparecida Araujo Della Libera

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2021 15:07

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