TJMT - 1005981-52.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2023 00:30
Recebidos os autos
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19/01/2023 00:30
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/12/2022 04:24
Arquivado Definitivamente
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17/12/2022 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:10
Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 07/12/2022 23:59.
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25/11/2022 03:30
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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25/11/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 11:55
Expedição de Outros documentos
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23/11/2022 11:55
Expedição de Outros documentos
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23/11/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 18:58
Devolvidos os autos
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22/11/2022 18:58
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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22/11/2022 18:58
Juntada de petição
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22/11/2022 18:58
Juntada de intimação
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22/11/2022 18:58
Juntada de intimação
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22/11/2022 18:58
Juntada de decisão
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22/11/2022 18:58
Juntada de contrarrazões
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22/11/2022 18:58
Juntada de intimação
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22/11/2022 18:58
Juntada de Certidão
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22/11/2022 18:58
Juntada de Certidão
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22/11/2022 18:58
Juntada de recurso extraordinário
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22/11/2022 18:58
Juntada de intimação
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22/11/2022 18:58
Juntada de intimação
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22/11/2022 18:58
Juntada de decisão
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22/11/2022 18:58
Juntada de petição
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22/11/2022 18:58
Juntada de vista ao mp
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22/11/2022 18:58
Juntada de despacho
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22/11/2022 18:58
Juntada de Certidão
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22/11/2022 18:58
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
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12/01/2022 18:19
Juntada de comunicação entre instâncias
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10/01/2022 17:10
Juntada de comunicação entre instâncias
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17/09/2021 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/09/2021 14:58
Juntada de comunicação entre instâncias
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09/09/2021 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.
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19/08/2021 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.
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09/08/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 10:31
Juntada de comunicação entre instâncias
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28/07/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 11:09
Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 26/07/2021 23:59.
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23/07/2021 10:17
Juntada de Petição de recurso de sentença
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22/07/2021 03:39
Publicado Intimação em 22/07/2021.
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22/07/2021 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
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20/07/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2021 12:17
Conclusos para decisão
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12/07/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/07/2021 01:30
Publicado Intimação em 05/07/2021.
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03/07/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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01/07/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 16:35
Denegada a Segurança a PROFARMA SPECIALTY S.A - CNPJ: 81.***.***/0001-40 (IMPETRANTE)
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19/05/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2021 07:52
Conclusos para julgamento
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26/04/2021 14:36
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2021 03:39
Decorrido prazo de PROFARMA SPECIALTY S.A em 16/04/2021 23:59.
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15/04/2021 09:16
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda em 14/04/2021 23:59.
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27/03/2021 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.
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19/03/2021 17:56
Juntada de Petição de certidão
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19/03/2021 17:56
Juntada de Petição de certidão
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16/03/2021 02:07
Publicado Intimação em 16/03/2021.
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16/03/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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12/03/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 19:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 18:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/03/2021 17:37
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 15:30
Conclusos para decisão
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26/02/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 14:57
Juntada de Certidão
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25/02/2021 21:06
Recebido pelo Distribuidor
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25/02/2021 21:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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25/02/2021 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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