TJMT - 0000569-15.2015.8.11.0027

1ª instância - Itiquira - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

JOAO ANTONIO NETO

OAB: 165/MT

CPF *68.***.*27-91

Polo Passivo

Partes

HELIO JOSE

CPF *08.***.*68-68

HERVAL JOSE

CPF *82.***.*91-87

HELVIO JOSE

CPF *80.***.*60-00

HERVAL JOSE & CIA LTDA

CNPJ: 49.565.740/0004-07

Advogados

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

OAB: 137424/SP

CPF *35.***.*36-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 21:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:05

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/02/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 04:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 04:54

    Decorrido prazo de HERVAL JOSE & CIA LTDA em 17/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 06:38

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 28/10/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 27/10/2022 13:47

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 27/10/2022 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000569-15.2015.8.11.0027 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HERVAL JOSE & CIA LTDA, HELVIO JOSE, HERVAL JOSE, HELIO JOSE Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de HERVAL JOSE & CIA LTDA. e outros.

    No ID 92795489, o exequente informa a quitação do débito e pugna pela extinção do feito. É o relatório.

    DECIDO.

    Com o cumprimento do acordo pelos executados, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda.

    Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Em anexo, comprovante de protocolo do desbloqueio de valores perante o SISBAJUD.

    ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itiquira/MT, data registrada no sistema.

    Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

  • 19/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 26/08/2021 03:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2020 00:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/06/2020 00:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2019 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/05/2019 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 01/05/2019 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 15/01/2019 02:07

    Juntada (Juntada)

  • 26/09/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/09/2018 02:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/09/2018 01:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2018 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/07/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/10/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/10/2017 00:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/10/2017 00:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/10/2017 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2017 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/06/2017 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/05/2017 02:01

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 26/05/2017 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/05/2017 02:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/05/2017 00:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/05/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/05/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/05/2017 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/05/2017 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 19/12/2016 02:14

    Remessa (Remessa)

  • 14/12/2016 02:39

    Remessa (Remessa)

  • 28/11/2016 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/11/2016 01:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2016 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2016 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/07/2016 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/07/2016 01:41

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/03/2016 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/02/2016 01:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/01/2016 01:54

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/12/2015 01:34

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/12/2015 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2015 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2015 01:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 27/08/2015 02:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/07/2015 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/06/2015 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/06/2015 01:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/06/2015 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 02:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/03/2015 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2015 02:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 31/03/2015 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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