TJMT - 0000732-52.2014.8.11.0084

1ª instância - Apiacas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

EDINELMA GONCALVES

CPF *09.***.*76-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEGAIR CARDOSO GONCALVES

CPF *34.***.*81-04

BRUNA NATALIA GONCALVES

CPF *66.***.*80-45

RAFAEL GERALDO GONCALVES

CPF *57.***.*65-03

MARCIO GONCALVES

CPF *49.***.*26-10

ESPOLIO DE NATAL GERALDO GONCALVES

Advogados

DIONIR ADRIANO CONTREIRA

OAB: 22337/MT

CPF *27.***.*55-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de BRUNA NATALIA GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de RAFAEL GERALDO GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de Espolio de Natal Geraldo Goncalves em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de EDEGAIR CARDOSO GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de EDINELMA GONCALVES em 18/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/11/2022 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 17:11

    Transitado em Julgado em 17/11/2022

  • 27/10/2022 20:21

    Publicado Sentença em 24/10/2022.

  • 27/10/2022 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000732-52.2014.8.11.0084.

    INVENTARIANTE: EDINELMA GONCALVES REQUERIDO: EDEGAIR CARDOSO GONCALVES, MARCIO GONCALVES, RAFAEL GERALDO GONCALVES, BRUNA NATALIA GONCALVES TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE NATAL GERALDO GONCALVES

    Vistos...

    Trata-se de "Ação de Inventário" sobre o espólio de Natal Geraldo Gonçalves, em que foi nomeada para ocupar o cargo de inventariante a viúva Edegair Cardoso Gonçalves.

    Entre um ato e outro, a inventariante intimada não manifestou-se nos autos.

    Em decisão anterior, determinou-se novamente a intimação pessoal do atual inventariante, para comprovar o recolhimento do imposto devido, bem como apresentar as declarações e esboço de partilha, sob pena de extinção, no entanto, deixou o prazo decorrer sem apresentar manifestação. É sucinto o relatório.

    Fundamento e decido.

    Vale ressaltar que o abandono da causa pelo requerente pressupõe a demonstração inequívoca do ânimo de abandonar o processo, exteriorizado pela inércia manifesta, situação que, processualmente, apenas, se configura quando, intimada pessoalmente, permanece a parte-autora silente quanto ao intento de prosseguir no feito.

    No caso, o processo comporta a extinção, visto que, devidamente intimado comprovar o recolhimento do imposto devido, bem como apresentar as declarações e esboço de partilha, sob pena de extinção, no entanto, deixou o prazo decorrer sem apresentar manifestação, a parte-requerente manteve-se inerte.

    Nesse sentido segue a jurisprudência: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - EFETIVADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. [...] 3.

    O abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, comprovado quando, intimado pessoalmente, não se manifestar quanto ao interesse em prosseguir no feito, circunstância que não ocorreu no caso dos autos. [...] (STJ, Segunda Turma, AgRg no REsp 1387858/RS, relator Ministro Humberto Martins, DJe 18/9/2013). 2.

    Apelo desprovido. (Ap 120653/2017, DESA.

    MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 19/03/2018, Publicado no DJE 03/04/2018).

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO DO PATRONO E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INÉRCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, e § 1º, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, ocorrerá a extinção do processo sem julgamento do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias.

    Evidenciada a desídia da parte na condução do processo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida imperativa. (Ap 71531/2017, DESA.

    CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 29/11/2017, Publicado no DJE 07/12/2017).

    Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    CONDENO parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, todavia a obrigação fica em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do CPC.

    Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVE-SE os autos.

    P.R.I.C APIACÁS, 20 de outubro de 2022.

    LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

  • 20/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/10/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:39

    Decorrido prazo de EDEGAIR CARDOSO GONCALVES em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 13:25

    Decorrido prazo de EDEGAIR CARDOSO GONCALVES em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 13:25

    Decorrido prazo de DIONIR ADRIANO CONTREIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:53

    Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:53

    Decorrido prazo de BRUNA NATALIA GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:53

    Decorrido prazo de DIONIR ADRIANO CONTREIRA em 07/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:53

    Decorrido prazo de EDEGAIR CARDOSO GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:53

    Decorrido prazo de EDINELMA GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 05:52

    Decorrido prazo de RAFAEL GERALDO GONCALVES em 07/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 04:24

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 02/07/2021 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/06/2021 02:21

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/03/2020 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 01:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/02/2020 02:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/12/2019 02:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2019 01:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/12/2019 00:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2019 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2019 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/06/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/06/2019 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/02/2019 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 28/02/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/02/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2019 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/09/2018 02:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 06/09/2018 01:49

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/07/2018 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/11/2017 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/11/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2017 02:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/09/2017 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/09/2017 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2017 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2017 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2017 01:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/05/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/03/2017 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/03/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 06/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2017 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/03/2017 01:33

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 16/02/2017 02:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/02/2017 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2017 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/10/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 01/10/2016 02:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 29/09/2016 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/09/2016 01:50

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/09/2016 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2016 02:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/09/2016 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/09/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 20/09/2016 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/09/2016 02:42

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 19/09/2016 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/09/2016 02:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2016 01:42

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/08/2016 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/08/2016 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/08/2016 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/06/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/06/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/05/2016 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 19/04/2016 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/04/2016 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2015 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/03/2015 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/02/2015 02:17

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/02/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/02/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2015 01:20

    Juntada (Juntada)

  • 18/02/2015 02:09

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/02/2015 02:39

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/02/2015 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 03/02/2015 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/01/2015 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/01/2015 01:55

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/01/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/01/2015 01:13

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/12/2014 01:45

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/12/2014 01:45

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 26/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2014 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2014 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2014 02:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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