TJMT - 0000019-35.2018.8.11.0085

1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

LUZIA LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*02-90

Advogados

HELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 13911/MT

CPF *12.***.*93-87

RODRIGO GUIMARAES COLUCCI

CPF *30.***.*19-28

ANDRE BIGALIA PEREIRA

CPF *60.***.*72-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 10:42

    Transitado em Julgado em 01/09/2025

  • 01/09/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2025 11:16

    Publicado Sentença em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2025 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 11:23

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 16:22

    Juntada de Alvará

  • 15/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2025 02:13

    Publicado Intimação em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 16:08

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 11:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:54

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 30/05/2025 02:56

    Decorrido prazo de LUZIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59

  • 29/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59

  • 07/05/2025 08:26

    Publicado Decisão em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:56

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 30/04/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:53

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 08:53

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2024 08:51

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de LUZIA LOURENCO DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:16

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 14/02/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:45

    Juntada de Alvará

  • 05/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:40

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 19:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/12/2023 02:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 16:14

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal para as partes manifestarem-se das RPV/Precatórios expedidos.

    Certifico ainda que passo a encaminhar ao magistrado para proceder a autorização da migração para o TRF1 das RPVs.

    Certifico também que os autos permanecerão no arquivo provisório, até que aporte o ofício informando o depósito dos valores, para que seja expedido o Alvará de Levantamento. É o que me cumpre.

  • 01/12/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:46

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 13:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 05:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico, que nesta data passo a intimar as partes, acerca dos RPV/PRECATÓRIO expedido nos presentes autos, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias nos moldes do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 de 04.10.2017, do Conselho da Justiça Federal. É o que me cumpre.

  • 13/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 04:51

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000019-35.2018.8.11.0085 - Autor: LUZIA LOURENCO DE OLIVEIRA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Luzia Lourenco De Oliveira, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social, ambos qualificados na inicial.

    A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 104205514.

    Devidamente intimada, a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, conforme petição de id. 112824785. É o relato do necessário.

    Decido.

    Considerando que a parte executada não impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, homologo o cálculo acostado ao id. 103477287, totalizando a importância de R$100.902,18 (cem mil, novecentos e dois reais e dezoito centavos). 2.

    Requisite-se o pagamento por meio de Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo adimplemento deverá ser realizado no prazo de 2 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, a teor do artigo 535, §3º, inciso II, do CPC, sob as penas da lei.

    Não sendo o caso do parágrafo anterior, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (artigo 535, §3º, inciso I, do CPC). 3.

    Juntado o depósito do RPV/Precatório, proceda-se à devida vinculação dos valores. 3.1 Ademais, antes de ser promovido o levantamento dos valores da parte beneficiária, intime-se-a, por meio de telefone ou pessoalmente, para cientificá-la do depósito dos valores e desta decisão, devendo em 5 dias, apresentar a conta bancária para o respectivo levantamento.

    Caso seja apresentada a conta de titularidade do advogado(a), deverá ser observado pela secretaria deste Juízo se ele(a) possui poderes especiais para receber. 3.2 Após, transcorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido ou caso seja apresentada pela parte outra conta bancária e promovida a vinculação, defiro o levantamento dos referidos valores em favor da parte exequente, por meio de alvará judicial, devendo a transferência ser realizada na conta informada. 4.

    Em seguida, intimem-se as partes para manifestar pelo que entender de direito, em 5 dias, cientificada a exequente que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. 5.

    Após tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção. 6.

    Diligências necessárias.

    Terra Nova do Norte/MT, 30 de maio de 2023.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

  • 30/05/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:54

    Homologada a Transação

  • 22/05/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

  • 22/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 02:00

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:48

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO da parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, pugnar o que entender de direito.

  • 20/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:30

    Transitado em Julgado em 13/10/2022

  • 14/10/2022 03:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 12:29

    Publicado Sentença em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 22/06/2022 21:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 10:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 17:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

  • 01/06/2022 15:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 03:11

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 09:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 17:00 VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE.

  • 23/05/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 01:00

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 27/04/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 09:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 05:23

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2020 14:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

  • 27/11/2020 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 24/11/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2020 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2020 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 02:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/06/2020 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2020 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2020 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2020 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 27/05/2019 01:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/05/2019 01:58

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 06/05/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/02/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 18/02/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 14/02/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 09/10/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/09/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/08/2018 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2018 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/08/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/08/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2018 01:57

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/08/2018 01:58

    Juntada (Juntada)

  • 24/08/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/07/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/05/2018 02:07

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/05/2018 01:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/03/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/03/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2018 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2018 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/02/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/02/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/02/2018 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/02/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2018 01:29

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:02

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 19/01/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/01/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 02:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 12/01/2018 02:07

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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