20/12/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:53

Baixa Definitiva
06/12/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 11:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 11:38

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2023 11:31

Decorrido prazo de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:26

Decorrido prazo de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:09

Publicado Acórdão em 10/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

EMENTA AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Agravo interno a que se nega provimento, porquanto desprovido de elementos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada.
08/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 10:58

Conhecido o recurso de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*22-15 (AGRAVANTE) e não-provido
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.
12/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Outubro de 2023 a 03 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
10/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:46

Conclusos para julgamento
18/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
27/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 13:55

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/07/2023 13:35

Juntada de Petição de agravo interno
22/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, dou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento.

Comunique-se o Juízo de Primeiro Grau sobre os termos da presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Cuiabá, 4 de julho de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
04/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2023 16:13

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:30

Decorrido prazo de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 11:29

Provimento por decisão monocrática
19/02/2023 05:38

Conclusos para julgamento
17/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 15:51

Expedição de Mandado
09/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:37

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre eventual reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente recurso.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.
19/12/2022 07:18

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 07:18

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 12:18

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:36

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
20/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:35

Conclusos para julgamento
03/10/2022 07:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:33

Determinação de redistribuição por prevenção
07/09/2022 09:53

Conclusos para julgamento
07/09/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
21/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.
29/03/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:08

Conclusos para julgamento
21/03/2022 16:37

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 21:36

Juntada de Petição de agravo interno
20/01/2022 14:50

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.
17/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:56

Revogada a Medida Liminar
10/11/2021 18:22

Juntada de Petição de certidão
10/11/2021 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 21:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2021 09:13

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2021.
19/10/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:06

Conclusos para julgamento
01/09/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.
14/07/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/07/2021 16:50

Juntada de Petição de agravo interno
13/07/2021 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:09

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/06/2021 00:02

Publicado Informação em 14/06/2021.
14/06/2021 00:01

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
10/06/2021 14:53

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 06:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 06:06

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005950-71.2018.8.11.0003

Estado de Mato Grosso

Addr Industria e Comercio de Madeiras Lt...

Advogado: Danillo Henrique Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021700-66.2022.8.11.0000

Banco Itaucard S.A.

Wesley de Paula Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2022 08:03

Exibir Processo

Processo nº 1027202-17.2021.8.11.0001

Adonias Correa da Costa

Cristiane Varotto

Advogado: Erick Vinicius Correa da Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/07/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1001129-52.2021.8.11.0051

Maria das Dores Souza Barreto

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/03/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1041529-30.2022.8.11.0001

Paulo Roberto Geraldes de Paula

Oi S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 15:47

Exibir Processo