TJMT - 0003528-07.2011.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ: 03.507.530/0001-19

Advogados

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB: 11055/MT

CPF *66.***.*46-04

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB: 20930/MT

CPF *26.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

NELSON RAMOS DE ALMEIDA FILHO

CPF *41.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:46

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE ALMEIDA FILHO em 06/12/2022 23:59.

  • 28/10/2022 04:19

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 28/10/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PRAÇA RAFAEL DE SIQUEIRA, 970, TELEFONE: (65) 3301-1236, CENTRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Dados do Processo: PROCESSO n. 0003528-07.2011.8.11.0024 Valor da causa: R$ 2.241,01 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT POLO PASSIVO: Nome: NELSON RAMOS DE ALMEIDA FILHO - CPF: *41.***.*40-00 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, na foram explicitada no item "Advertências à Parte", sob pena de protesto, na forma do Provimento nº 31/2016-CGJ, conforme sentença, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: Deverá a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PROTESTO, providenciar o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 633,63, a que foi condenado nos termos da sentença de id. 80417076.

    Este valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento da guia de custas e R$ 220,23 para fins da guia de taxa.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE” (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) , selecionar a opção “Emitir Guia”, digitar “custas e taxas finais” e selecionar a opção que aparece, inserir o número único do processo e clicar em buscar, clicar em “Próximo”, preencher os campos com o CPF do pagante.

    Em seguida, clicar nos itens aplicáveis (Custas Judiciais/Taxa Judiciária), preencher os valores e clicar em “Gerar guia”.

    Será gerado um boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolar a guia e o comprovante de pagamento via sistema PJe.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ELIANE ROSA CAMPOS, digitei.

    Chapada dos Guimarães, 18 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) ELIANE ROSA CAMPOS RODRIGUES Servidor da CAA Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 18/10/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/06/2022 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2022 16:36

    Transitado em Julgado em 19/04/2022

  • 05/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:02

    Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE ALMEIDA FILHO em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 19:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 05:44

    Publicado Sentença em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 19:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2022 08:37

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 16/03/2022 18:37

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 18/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 01:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 17/06/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 08/03/2021 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 04/03/2021 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 04/03/2021 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/02/2021 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 25/02/2021 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/02/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 11/11/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 09/11/2020 02:23

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 18/08/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/07/2020 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2020 02:57

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2020 02:55

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 01/07/2020 01:48

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/06/2020 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/03/2020 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/08/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/05/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/05/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/04/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/04/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2019 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/02/2019 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/02/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/01/2019 02:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/01/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2019 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/11/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/10/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2018 02:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/07/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/07/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/07/2018 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/06/2018 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/06/2018 01:27

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/05/2018 01:01

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/05/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/04/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/03/2018 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2018 01:15

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/03/2018 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/03/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/02/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/09/2017 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2017 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2017 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/06/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2017 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/12/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 24/11/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/11/2016 01:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/10/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2014 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2014 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2013 02:12

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/05/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2013 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2013 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/11/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 05/11/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2012 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2011

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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