01/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:43

Processo Desarquivado
04/11/2022 04:56

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 12:53

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2022 18:24

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 00:38

Publicado Intimação em 17/10/2022.
16/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
13/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 09:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 02:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
14/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:31

Processo Desarquivado
14/09/2022 07:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 21:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/09/2022 09:35

Decorrido prazo de LAZARO THOR GOMES LINO BORGES em 30/08/2022 23:59.
05/09/2022 09:34

Decorrido prazo de LAZARO THOR GOMES LINO BORGES em 31/08/2022 23:59.
30/08/2022 14:58

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 22:18

Decisão interlocutória
26/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
20/08/2022 13:18

Decorrido prazo de LAZARO THOR GOMES LINO BORGES em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 21:13

Decorrido prazo de LAZARO THOR GOMES LINO BORGES em 18/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:20

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAZARO THOR GOMES LINO BORGES - CPF: *54.***.*27-22 (AUTOR).
26/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
20/07/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 15:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:47

Decorrido prazo de LAZARO THOR GOMES LINO BORGES em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 04/07/2022.
03/07/2022 06:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
01/07/2022 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003024-64.2022.8.11.0002.

AUTOR: LAZARO THOR GOMES LINO BORGES REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
30/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:24

Decisão interlocutória
15/06/2022 07:01

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 18:50

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 13:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2022 04:56

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:25

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2022 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 19:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/04/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 17:17

Conclusos para julgamento
29/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2022 01:54

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:06

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 29/03/2022 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
04/02/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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