TJMT - 0015188-56.2014.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/06/2025 23:59
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06/06/2025 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2025 23:59
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 18:34
Expedição de Outros documentos
-
03/02/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:18
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2024 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
02/11/2024 02:03
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/11/2024 23:59
-
02/11/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/11/2024 23:59
-
25/10/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos
-
09/09/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2024 15:30
Devolvidos os autos
-
24/05/2024 15:30
Processo Reativado
-
24/05/2024 15:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
24/05/2024 15:30
Juntada de petição
-
24/05/2024 15:30
Juntada de intimação de acórdão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de intimação de acórdão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de acórdão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de manifestação
-
24/05/2024 15:30
Juntada de petição
-
24/05/2024 15:30
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2024 15:30
Juntada de intimação de pauta
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
30/10/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 07:34
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos
-
29/09/2023 21:04
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 21:04
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CORREA DE PROENÇA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 21:04
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 21:04
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 28/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CORREA DE PROENÇA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CORREA DE PROENÇA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 21/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:56
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:56
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CORREA DE PROENÇA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:56
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:56
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:56
Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:21
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:21
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA CORREA DE PROENÇA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:21
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:21
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:21
Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
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15/09/2023 15:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
04/09/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2023 08:22
Publicado Sentença em 28/08/2023.
-
27/08/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 15:12
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 15:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos
-
28/06/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 02:50
Publicado Sentença em 22/06/2023.
-
22/06/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 17:23
Julgado improcedente o pedido
-
14/02/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
13/11/2022 20:15
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BARBOSA LEAL em 10/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 05:56
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BARBOSA LEAL em 10/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 13:35
Publicado Intimação em 25/10/2022.
-
28/10/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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26/10/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 00:00
Intimação
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice. -
21/10/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 22:32
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 08:44
Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 27/06/2022 23:59.
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17/05/2022 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2022 08:11
Publicado Intimação em 19/04/2022.
-
19/04/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
12/04/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 21:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 06:48
Processo Desarquivado
-
06/11/2021 06:48
Arquivado Provisoramente
-
05/11/2021 06:48
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BARBOSA LEAL em 04/11/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:47
Decorrido prazo de IRIMAR RODRIGUES APARECIDA em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 05:47
Decorrido prazo de ELIANE MENDES BATISTA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:46
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREA DE PROENCA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:46
Decorrido prazo de MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:46
Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA MIRANDA em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:46
Decorrido prazo de JOSE LAURETTO em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 05:46
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SIERRA em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 05:45
Decorrido prazo de LUZIA REGINA BARBOSA LEAL em 22/10/2021 23:59.
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29/09/2021 05:18
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
27/09/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 15:06
Recebidos os autos
-
29/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:08
Juntada de Petição de expediente
-
29/06/2021 03:16
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.
-
29/06/2021 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
25/06/2021 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 01:54
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/05/2021 02:03
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
07/05/2021 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/11/2020 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/11/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/11/2020 02:20
Expedição de documento (Certidao)
-
17/11/2020 02:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/11/2020 02:01
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
28/10/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/10/2020 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/10/2020 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2020 01:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2020 00:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
07/01/2020 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2019 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/08/2019 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2019 01:15
Petição (Juntada de Peticao)
-
16/08/2019 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/07/2019 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/07/2019 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2019 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
17/07/2019 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/05/2019 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/05/2019 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2019 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/03/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2019 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/02/2019 01:19
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
08/01/2019 01:06
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/12/2018 00:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/12/2018 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/12/2018 02:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/11/2018 01:34
Expedição de documento (Certidao)
-
13/11/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2018 01:59
Petição (Juntada de Peticao)
-
05/11/2018 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2018 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2018 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2018 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2018 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/07/2018 02:19
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
02/05/2018 02:07
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
04/04/2018 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/03/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2018 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/01/2018 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/01/2018 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/01/2018 01:56
Expedição de documento (Certidao)
-
15/01/2018 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/01/2018 01:19
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
08/01/2018 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
18/12/2017 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/12/2017 01:06
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
31/08/2017 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
18/08/2017 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/08/2017 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/08/2017 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/08/2017 00:35
Expedição de documento (Certidao)
-
24/05/2017 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/05/2017 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2017 01:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
11/04/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/04/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/04/2017 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/04/2017 01:12
Expedição de documento (Certidao)
-
23/03/2017 01:17
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
06/05/2016 01:54
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/05/2016 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/04/2016 01:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/04/2016 01:19
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
26/04/2016 01:17
Juntada (Juntada de Oficio)
-
13/04/2016 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/04/2016 01:33
Juntada (Juntada de AR)
-
16/03/2016 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/03/2016 01:35
Juntada (Juntada de AR)
-
15/03/2016 01:33
Juntada (Juntada de AR)
-
02/03/2016 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/03/2016 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/03/2016 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
01/03/2016 02:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/09/2015 01:55
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/09/2015 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2015 01:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/09/2015 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/08/2015 02:33
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
11/06/2015 01:24
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/06/2015 01:55
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
08/06/2015 02:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
03/06/2015 02:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
01/06/2015 01:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/05/2015 02:17
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
26/05/2015 02:05
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/05/2015 02:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/05/2015 02:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/05/2015 02:21
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/05/2015 02:19
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
11/05/2015 02:17
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/05/2015 02:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
11/05/2015 02:14
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/05/2015 02:07
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
11/05/2015 02:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/05/2015 01:55
Expedição de documento (Certidao)
-
11/05/2015 01:52
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
11/05/2015 01:46
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
15/04/2015 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/04/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2015 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/04/2015 02:28
Movimento Legado (Devolvido)
-
10/04/2015 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2015 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2015 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/03/2015 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/03/2015 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2015 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2015 01:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
16/12/2014 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/12/2014 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/12/2014 01:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/12/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2014 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/12/2014 01:52
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
09/12/2014 01:31
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
05/12/2014 02:21
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2014
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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