TJMT - 1031094-94.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/11/2023 14:00 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2023 01:31 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2023 01:31 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            24/02/2023 09:27 Decorrido prazo de FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA ARRUDA em 23/02/2023 23:59. 
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                                            15/02/2023 01:49 Publicado Sentença em 15/02/2023. 
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                                            15/02/2023 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023 
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                                            14/02/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031094-94.2022.8.11.0001.
 
 RECLAMANTE: FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA ARRUDA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 Vistos.
 
 Processo na etapa de Int. para Pgto./Cumprimento.
 
 Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 109064373), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.
 
 Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
 
 Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
 
 Publique-se no DJe.
 
 Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
 
 Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
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                                            13/02/2023 14:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2023 14:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/02/2023 14:53 Homologada a Transação 
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                                            13/02/2023 07:10 Conclusos para julgamento 
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                                            03/02/2023 17:21 Devolvidos os autos 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de petição 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de manifestação 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de acórdão 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/02/2023 17:21 Juntada de intimação de pauta 
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                                            24/10/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031094-94.2022.8.11.0001.
 
 AUTOR: FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 Vistos.
 
 Processo na etapa de Adm.
 
 Recurso a quo.
 
 Diante da tempestividade, do regular preparo ou concessão da gratuidade da justiça gratuita, e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao(s) recurso(s) inominado(s) interposto(s).
 
 Admito-o(s) com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei 9.099/95).
 
 Encaminhem-se os autos à e.
 
 Egrégia Turma Recursal, com observância das formalidades legais.
 
 Publique-se no DJe.
 
 Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
 
 Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
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                                            21/10/2022 17:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            21/10/2022 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2022 15:13 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            20/10/2022 17:00 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2022 17:13 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/09/2022 13:12 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/09/2022 23:59. 
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                                            16/09/2022 13:09 Decorrido prazo de FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA ARRUDA em 15/09/2022 23:59. 
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                                            15/09/2022 16:27 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/09/2022 23:59. 
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                                            14/09/2022 22:18 Decorrido prazo de FLAVIA CONCEICAO OLIVEIRA ARRUDA em 13/09/2022 23:59. 
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                                            09/09/2022 12:27 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/08/2022 06:26 Publicado Sentença em 31/08/2022. 
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                                            31/08/2022 06:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022 
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                                            29/08/2022 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2022 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2022 16:58 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            29/08/2022 16:58 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/08/2022 13:45 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            08/08/2022 07:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2022 14:35 Conclusos para julgamento 
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                                            03/08/2022 14:35 Recebimento do CEJUSC. 
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                                            03/08/2022 14:34 Juntada de Termo de audiência 
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                                            03/08/2022 14:19 Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ. 
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                                            03/08/2022 14:00 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            02/08/2022 14:27 Recebidos os autos. 
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                                            02/08/2022 14:27 Remetidos os Autos ao CEJUSC 
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                                            01/08/2022 10:42 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/07/2022 11:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/06/2022 08:06 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/06/2022 23:59. 
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                                            15/05/2022 02:33 Publicado Intimação em 13/05/2022. 
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                                            15/05/2022 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022 
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                                            11/05/2022 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2022 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2022 03:43 Publicado Intimação em 29/04/2022. 
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                                            29/04/2022 03:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022 
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                                            27/04/2022 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 14:59 Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. 
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                                            27/04/2022 14:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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