TJMT - 1001806-07.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
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23/12/2024 17:50
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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20/12/2024 15:38
Recebidos os autos
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20/12/2024 15:38
Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
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18/12/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 13:32
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:32
Recebidos os autos
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03/12/2024 11:16
Juntada de .STJ RO Provido
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09/03/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
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27/01/2023 18:29
Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
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27/01/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 18:28
Desentranhado o documento
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27/01/2023 18:28
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/12/2022 12:03
Expedição de Outros documentos
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14/12/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 18:03
Recebidos os autos
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12/12/2022 18:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
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12/12/2022 17:53
Juntada de Petição de recurso ordinário
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18/11/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 00:23
Publicado Acórdão em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – PENA DE SUSPENSÃO – PRÁTICA DELITUOSA APURADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO PRETENSÃO EXECUTÓRIA – NÃO OCORRÊNCIA – DEMISSÃO POSTERIOR – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA DENEGADA.
O prazo prescricional inicia-se no dia do conhecimento do fato, sendo interrompido pela instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, ou pelo sobrestamento de que trata o art. 104 da LC 207/2004. -
11/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos
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11/11/2022 09:37
Denegada a Segurança a ANDRE NEVES FANTONI - CPF: *81.***.*89-54 (IMPETRANTE)
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10/11/2022 17:43
Juntada de Petição de certidão
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10/11/2022 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2022 00:25
Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
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24/10/2022 00:25
Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
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22/10/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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21/10/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 10:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Novembro de 2022 a 09 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
20/10/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 10:52
Conclusos para julgamento
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29/05/2022 21:07
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 10:40
Juntada de Certidão
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19/05/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.
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06/04/2022 00:15
Decorrido prazo de ANDRE NEVES FANTONI em 05/04/2022 23:59.
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29/03/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2022 08:45
Juntada de Petição de diligência
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29/03/2022 00:20
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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29/03/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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25/03/2022 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2022 16:58
Expedição de Mandado.
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25/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 15:42
Concedida a Medida Liminar
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21/03/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 00:53
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.
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14/03/2022 17:18
Conclusos para decisão
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14/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
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22/02/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2022 11:31
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2022 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2022 16:46
Expedição de Mandado.
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18/02/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 00:19
Publicado Certidão em 10/02/2022.
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10/02/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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10/02/2022 00:06
Publicado Informação em 10/02/2022.
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10/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 06:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/02/2022 06:29
Conclusos para decisão
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08/02/2022 19:14
Juntada de Certidão
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08/02/2022 19:13
Juntada de Certidão
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08/02/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 17:58
Juntada de Certidão
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08/02/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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