14/02/2025 06:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:19

Recebidos os autos
11/02/2025 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/01/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:01

Transitado em Julgado em 03/02/2025
19/12/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024 02:40

Publicado Alvará em 19/12/2024.
19/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 17:39

Juntada de Alvará
17/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 08:42

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/11/2024 08:35

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
22/11/2024 15:10

Juntada de recibo (sisbajud)
21/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/11/2024 14:01

Processo Desarquivado
21/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
11/09/2024 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59
03/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:52

Expedição de Ofício de RPV
30/07/2024 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/07/2024 02:05

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 25/07/2024 23:59
20/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59
19/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 17/07/2024 23:59
03/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2024 10:44

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
07/05/2024 07:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos
05/05/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
24/01/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:23

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/12/2023 08:52

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 18:11

Devolvidos os autos
06/12/2023 18:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/12/2023 18:11

Juntada de acórdão
06/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:11

Juntada de manifestação
06/12/2023 18:11

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/12/2023 18:11

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 18:11

Juntada de intimação de pauta
06/12/2023 18:11

Juntada de despacho
06/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:11

Juntada de petição
06/12/2023 18:11

Juntada de despacho
14/07/2023 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/07/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:01

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:57

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/03/2023 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:14

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 13:02

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
28/10/2022 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/10/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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