TJMT - 1025989-33.2022.8.11.0003

06/12/2023 18:11

Baixa Definitiva

06/12/2023 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/12/2023 19:48

Transitado em Julgado em 05/12/2023

10/11/2023 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão

12/10/2023 01:13

Decorrido prazo de EDNA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO em 11/10/2023 23:59.

09/10/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

03/10/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.

03/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

29/09/2023 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos

29/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos

14/09/2023 14:45

Conclusos para julgamento

30/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

01/08/2023 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 14:15

Conclusos para despacho

18/07/2023 14:14

Juntada de Certidão

17/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 12:13

Recebidos os autos

14/07/2023 12:13

Conclusos para decisão

14/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio