08/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/07/2024 17:16

Recebidos os autos
17/07/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 17:15

Juntada de Alvará
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 05/07/2024 23:59
05/07/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:38

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, decorreu o prazo sem manifestação das partes, razão pela qual intimo a parte requerente, para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 4 de março de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
04/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 15:26

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:44

Recebidos os autos
10/10/2023 21:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/10/2023 21:42

Juntada de elaboração de cálculos
30/08/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/08/2023 12:47

Processo Desarquivado
30/08/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:25

Recebidos os autos
30/08/2023 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/08/2023 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/08/2023 16:43

Processo Desarquivado
21/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036379-02.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GEOVANA BERGMANN SALIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de IMPUGNÇÃO À EXECUÇÃO, em que as partes divergiam quanto aos valores a título de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

O executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 110979617).

O exequente, por sua vez, concorda com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 113197839).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 18.463,24 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande-MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Certificado o transcurso do prazo sem impugnações e como o valor ultrapassa o teto da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente nos termos da Portaria TJMT n. 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019, com observância do disposto na Seção V, Capítulo VI, do Título II da Res. 303/2018-CNJ (atualizada até a Res. 481/2022-CNJ), cujos cálculos serão atualizados pelo Departamento competente no E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Capítulo VII da Portaria 528/2019-GAB.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 dias.

A determinação a seguir (itens 1 a 5) só deverá ser cumprida se houver renúncia ao que exceder ao teto: 1 - Que se encaminhe os autos à Contadoria judicial para atualização monetária dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. 2 - Por ser tratar de atualização monetária e retenções (se incidente), que o cálculo seja juntado nos autos no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, podendo ocorrer dilação, desde que devidamente justificado. 3 – Que transcorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. 4 - Após, em se tratando de RPV, que se expeça a ordem de pagamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. 5 - Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
17/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 23:24

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 14:27

Publicado Intimação em 25/10/2022.
28/10/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a informação da requerida de obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
21/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:53

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 09:48

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 04:58

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:43

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2022 16:29

Transitado em Julgado em 09/05/2022
12/05/2022 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 18:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/03/2022 00:49

Publicado Sentença em 28/03/2022.
26/03/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
23/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:27

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2022 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 18:31

Conclusos para julgamento
16/03/2022 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 05:55

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 14:14

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:56

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:30

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 01:32

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014464-11.2009.8.11.0041

Adne Dias Jordao

Jose Euripedes Leao

Advogado: Carlos Cesar Apoitia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000989-32.2021.8.11.0014

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Vilmar Pessoa da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1001818-28.2021.8.11.0009

Silvia Aparecida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ronaldo Alves de Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/08/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1013544-20.2021.8.11.0002

Julia Cosendei Gomes

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: William Marcos Vasconcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1009801-62.2022.8.11.0003

Maria Aparecida de Arruda

Rafaela Mariane de Souza Patricio

Advogado: Jurandir Jonata Fernandes Siqueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2022 19:49

Exibir Processo