TJMT - 0046095-60.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO TEIXEIRA DE MELO

CPF *97.***.*01-20

Advogados

CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB: 10765/MT

CPF *22.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

OAB: 5266/MT

CPF *55.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 07:35

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 31/10/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

  • 25/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 24/10/2024 23:59

  • 23/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 02:08

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 02:27

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 07/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:48

    Juntada de certidão da contadoria

  • 04/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 30/04/2024 23:59

  • 03/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 13:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/04/2024 01:04

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 06/04/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 16/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:21

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:32

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 08/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:59

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 01/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:10

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2023 19:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 02:46

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 25/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 11:18

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av.

    Des.

    Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0046095-60.2015.8.11.0041 Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos.

    Cuiabá, 16 de agosto de 2021.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 26/10/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/08/2022 14:40

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 10:02

    Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA DE MELO em 31/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:02

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/04/2022 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 01:17

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 11:44

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 06:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 03:02

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 04:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de expediente

  • 22/09/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2021 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2021 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/04/2021 01:06

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/06/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:40

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/03/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2020 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/10/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/10/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/08/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2019 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2019 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/07/2019 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/07/2019 00:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2019 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2019 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 03/06/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 31/05/2019 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/05/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/04/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2019 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2019 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2019 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2018 02:22

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 18/07/2018 01:46

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 04/07/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2018 02:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 14/05/2018 02:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/05/2018 02:13

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/05/2018 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2016 02:40

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 16/09/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/09/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 14/09/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2016 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/08/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/08/2016 01:53

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 09/08/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 02:11

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 05/07/2016 01:57

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 05/07/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2016 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/05/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/05/2016 01:22

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 05/05/2016 02:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/05/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2016 02:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/04/2016 02:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 29/04/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2016 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 02:20

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 23/11/2015 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/11/2015 02:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2015 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/11/2015 02:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 19/10/2015 02:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/10/2015 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/10/2015 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 16/10/2015 02:01

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/10/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/10/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2015 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2015 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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