20/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:07

Recebidos os autos
09/11/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:46

Juntada de Alvará
05/10/2023 14:23

Juntada de Alvará
27/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:26

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JOAO MARIA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

A obrigação foi satisfeita mediante bloqueio na conta judicial do executado.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
16/09/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:07

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JOAO MARIA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JOAO MARIA DE LIMA - CPF: *24.***.*25-91 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 7.949,38 (sendo o valor R$ 5.579,22 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 2.370,16 relativo aos honorários contratuais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$ 20,93 Valor total bloqueado: R$ 7.970,31 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
31/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
18/05/2023 08:30

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 9 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
09/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 13:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1023661-73.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JOAO MARIA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a exequente alega que o valor atualizado que possui direito a receber perfaz o montante de R$7.401,77 (sete mil quatrocentos e um reais e setenta e sete centavos), conforme cálculo do id. 107989969.

Citado, o executado quedou-se inerte.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado, bem como com a Emenda Constitucional n 113/2021.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$7.401,77 (sete mil quatrocentos e um reais e setenta e sete centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 107991908.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
12/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 12:52

Conclusos para julgamento
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
03/02/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE LIMA em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:10

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:JOAO MARIA DE LIMA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1023661-73.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/01/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 18:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/12/2022 14:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 16:40

Devolvidos os autos
30/11/2022 16:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2022 16:40

Juntada de decisão
30/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:40

Juntada de petição
30/11/2022 16:40

Juntada de intimação
30/11/2022 16:40

Juntada de despacho
29/08/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2022 16:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2022 10:18

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2022 00:39

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 03:43

Publicado Sentença em 18/03/2022.
18/03/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:58

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2022 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 14:48

Conclusos para julgamento
10/08/2021 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2021 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.
29/07/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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