06/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/08/2024 02:05

Recebidos os autos
18/08/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/06/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:55

Juntada de Alvará
07/05/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 02/05/2024 23:59
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:44

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 13:50

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/03/2024 17:01

Processo Desarquivado
19/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 14:23

Processo Desarquivado
12/12/2023 14:20

Expedição de Ofício de RPV
01/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:30

Juntada de Ofício
16/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:04

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041489-48.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCELO MORAES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$36.691,39, consoante planilha de cálculo do ID n. 111718656.

Em seguida, a parte exequente pediu o destaque de honorários, conforme contrato de honorários em id 88046531.

Instada, a parte executada anuiu. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$31.905,56 como principal e R$4.785,83 dos honorários sucumbenciais devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Do valor principal deve ser destacado 15% de honorários contratuais.

Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
02/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:45

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:MARCELO MORAES DE SOUZA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1041489-48.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:37

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:37

Decisão interlocutória
22/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:34

Devolvidos os autos
15/02/2023 18:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 18:34

Juntada de manifestação
15/02/2023 18:34

Juntada de decisão
14/12/2022 13:59

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
01/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022 17:21

Conclusos para decisão
17/11/2022 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:35

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:47

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 02:39

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2022 14:20

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:20

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 10:00

Conclusos para julgamento
07/09/2022 12:41

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 14:32

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 08:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
06/07/2022 19:13

Decorrido prazo de MARCELO MORAES DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 04:38

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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