02/06/2023 18:09

Juntada de Alvará
30/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:12

Recebidos os autos
18/05/2023 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 16:11

Juntada de Alvará
12/05/2023 02:37

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:05

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 15:43

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2023 15:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024851-68.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: TAICA LOPES DE ARRUDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual o exequente concorda (id. 88974134) com o cálculo apresentado pelo executado (id. 85965767) e solicita expedição do precatório/RPV.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$8.631,99 (oito mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022 18:36

Conclusos para despacho
05/07/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 03:15

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2022 21:25

Decorrido prazo de TAICA LOPES DE ARRUDA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 05:42

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:19

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2022 18:18

Transitado em Julgado em 21/03/2022
21/03/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 10:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/01/2022 02:47

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:27

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2022 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2021 11:27

Conclusos para julgamento
25/11/2021 11:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/11/2021 02:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 20:19

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:18

Conclusos para decisão
06/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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