24/07/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:56

Juntada de Ofício
08/08/2022 17:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:50

Juntada de Ofício
08/08/2022 16:26

Processo Desarquivado
25/07/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 13:40

Transitado em Julgado em 18/07/2022
17/07/2022 06:54

Decorrido prazo de JUNIO ALMEIDA RAMOS em 14/07/2022 23:59.
11/07/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 04:51

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 1002213-92.2022.8.11.0006 Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Infere-se dos autos que as partes realizaram acordo, conforme id. 85449845.

Assim, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito-Detran/MT, informando acerca do presente acordo.

Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
29/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:37

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2022 16:37

Homologada a Transação
22/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento
20/05/2022 12:33

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 20/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
20/05/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:20

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 04:31

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 17:31

Expedição de Mandado.
31/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 14:41

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:41

Audiência Conciliação juizado designada para 20/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
23/03/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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