31/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
17/07/2022 06:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2022 06:59

Transitado em Julgado em 18/07/2022
17/07/2022 06:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:55

Decorrido prazo de ALINE BARROS PIRES em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:51

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 1002667-72.2022.8.11.0006 Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Infere-se dos autos que as partes realizaram acordo.

Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, conforme dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Observo ainda que a obrigação foi cumprida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem taxas, despesas, custas processuais e honorários advocatícios - Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55.

Tudo cumprido, ao arquivo.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
29/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:37

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2022 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2022 16:57

Conclusos para julgamento
15/06/2022 16:57

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 22/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/05/2022 23:59.
15/05/2022 16:37

Decorrido prazo de ALINE BARROS PIRES em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 16:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/05/2022 23:59.
06/05/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 02:44

Publicado Citação em 05/05/2022.
05/05/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 02:44

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:16

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
04/04/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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