22/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:25

Decorrido prazo de ADELVAN SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59
02/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/01/2023 01:30

Recebidos os autos
01/01/2023 01:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 17:08

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
18/11/2022 11:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:15

Decorrido prazo de ADELVAN SOUZA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 21:52

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004093-22.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: ADELVAN SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Diante do atual cenário mundial, adotando medidas de prevenção ao contágio viral do novo Coronavírus (COVID-19), o Poder Judiciário Brasileiro instituiu que os atos processuais sejam praticados preferencialmente na forma não presencial (virtual), utilizando-se dos meios tecnológicos disponíveis.

Não por outra razão, e com o objetivo de proporcionar a continuidade na prestação jurisdicional, este Juízo tem adotado o uso da teleaudiência, disciplinada e regulamentada pelo Provimento 15, e 10 de maio de 2020, do TJMT.

Apesar dos esforços deste Juízo, as partes devem buscar efetivar o princípio da cooperação para a ideal condução do processo, visando os interesses públicos e a segurança jurídica.

No caso dos autos, ao designar o ato processual na forma virtual, este Juízo possibilitou às partes a manifestação em determinado prazo, sob risco de entender-se pela regularidade do ato.

Nesse contexto, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente a concordância com o ato na forma virtual, mas se ausentou em audiência, e apesar de justificar em manifestação de ID. 91163132, não aportou documentos comprobatórios ou ainda printscreen que comprovassem o alegado, não obstante isso, cabe ressaltar que o ato foi realizado através da plataforma "Google Meet" e o Requerente juntou em justificativa, pintscreen da plataforma "Microsoft Teams", sendo esta considerada totalmente estranha com relação ao local de realização da audiência.

Frisa-se que o ajuizamento de demanda deve ser realizado com seriedade, com o devido respeito aos atos processuais, sendo prejudicial aos cofres públicos a realização e posterior anulação de um ato sem motivo plausível.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95), CONDENO a parte promovente no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 27 de outubro de 2022.
27/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 16:43

Juntada de Termo de audiência
28/07/2022 16:42

Audiência Conciliação juizado realizada para 28/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
28/07/2022 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 06:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 18:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 21:33

Decorrido prazo de ADELVAN SOUZA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 04:12

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 03:52

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:17

Audiência Conciliação juizado designada para 28/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
25/05/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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