04/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3.

PRIMEIRA TURMA GABINETE 3.

PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1014823-07.2022.8.11.0002 RECORRENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE RECORRIDO: GUSTAVO TERTULIANO RIBEIRO Vistos etc.

Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais.

Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 1001289-16.2023.8.11.9005, na qual consta decisão determinando a suspensão de todos os processos em tramite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

Desse modo, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional do IRDR acima mencionado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito
30/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
23/11/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO TERTULIANO RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 19/10/2023.
19/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 23 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NA 1ªTR - DR.

LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
17/10/2023 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:56

Recebidos os autos
11/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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