25/07/2023 00:53

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo de JOCEMAR DA COSTA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:23

Recebidos os autos
18/07/2023 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOCEMAR DA COSTA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:59

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:03

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:15

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
08/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:56

Devolvidos os autos
05/06/2023 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/06/2023 18:56

Juntada de manifestação
05/06/2023 18:56

Juntada de acórdão
05/06/2023 18:56

Juntada de acórdão
05/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
05/06/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
05/06/2023 18:56

Juntada de intimação de pauta
05/06/2023 18:56

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
05/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:51

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
31/01/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 02:55

Decorrido prazo de JOCEMAR DA COSTA em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:39

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/11/2022 07:44

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006439-09.2020.8.11.0040.

AUTOR(A): JOCEMAR DA COSTA REU: AGUAS DE SORRISO S.A.

Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração manejado pelo autor, em que se aduz erro material na sentença, quanto ao arbitramento de honorários de sucumbência, ao passo que fixados em R$7.000,00, valor exacerbado quando se analisa a demanda.

Intimada, a parte requerida apresentou recurso de apelação. É a síntese do necessário.

Decido.

Registre-se que os embargos de declaração é uma ferramenta à disposição das partes para o aperfeiçoamento das decisões judiciais, corrigindo-se, por vezes, erro material, em que pese não comuns, acontecem em razão do excesso de carga de trabalho.

Partindo de tais premissas, compulsando detidamente os autos, verifica-se que o embargante aduz erro material, já que o valor de R$7.000,00 é exacerbado, quando se analisa a demanda.

Neste diapasão, não verifico, in casu, a existência de quaisquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios, mormente quando inexistem na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, infere-se das razões do recurso a nítida intenção de reformar, e não de integrar a decisão embargada.

No entanto, os embargos de declaração não se prestam a tal desiderato, consoante pacífica jurisprudência dos Tribunais pátrios: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2.

No caso, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, uma vez ausente a contradição afirmada pelos embargantes; sendo certo que a contradição revela-se por proposições inconciliáveis dentro de um mesmo julgado.

Impende salientar que os recorrentes apontam contradição do feito embargado com os arestos trazidos à colação, o que é inapto a respaldar a oposição do presente recurso. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1269215/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/08/2015, DJe 31/08/2015) Nesse cenário, incumbe à embargante recorrer adequadamente da decisão proferida por este Juízo, já que não se fazem presentes os requisitos que ensejam a oposição dos embargos de declaração.

Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração opostos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Sorriso/MT, 31 de outubro de 2022.

Anderson Candiotto Juiz de Direito
01/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 13:23

Conclusos para julgamento
13/04/2022 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 21:50

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 07/03/2022 23:59.
06/03/2022 01:23

Decorrido prazo de JOCEMAR DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2021 12:08

Conclusos para decisão
15/06/2021 06:38

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.
20/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/04/2021 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.
23/04/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2021 16:52

Recebimento do CEJUSC.
06/04/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
06/04/2021 16:51

Audiência do art. 334 CPC.
06/04/2021 16:42

Recebidos os autos.
06/04/2021 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 04:57

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 17/03/2021 23:59.
11/03/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 05:22

Publicado Intimação em 18/02/2021.
16/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
15/02/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:46

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 17:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
01/02/2021 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2020 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2020 10:43

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 17:20

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 02:03

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
16/09/2020 01:12

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
14/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:44

Conclusos para decisão
10/09/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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