TJMT - 0001854-14.1998.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 17:37
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/04/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/04/2024 23:59
-
19/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 16:36
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:26
Devolvidos os autos
-
12/01/2024 17:26
Processo Reativado
-
12/01/2024 17:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de decisão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de agravo ao stj
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de decisão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de recurso especial
-
12/01/2024 17:26
Juntada de acórdão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de acórdão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de acórdão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação de pauta
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação de pauta
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de agravo interno
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de intimação
-
12/01/2024 17:26
Juntada de decisão
-
12/01/2024 17:26
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
12/01/2024 17:26
Juntada de Certidão
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12/09/2022 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/09/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 17:02
Juntada de Petição de recurso de sentença
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28/06/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:56
Declarada decadência ou prescrição
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28/06/2022 13:25
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2022 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/06/2022 23:59.
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24/05/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 15:39
Decisão interlocutória
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31/01/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 19:25
Decisão interlocutória
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16/11/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
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10/11/2020 22:54
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.
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10/11/2020 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
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22/10/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 16:59
Conclusos para decisão
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08/09/2020 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
12/12/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2019 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2019 01:09
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
05/11/2019 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2019 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/06/2019 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/04/2019 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/11/2018 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2018 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/11/2018 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/08/2018 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2018 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/01/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2017 02:34
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/10/2017 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2017 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/09/2017 02:10
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/09/2017 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/08/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2017 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
-
31/05/2017 00:44
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
-
08/06/2015 01:45
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
-
22/05/2015 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2015 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2015 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/05/2015 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/05/2015 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/05/2015 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/04/2015 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/04/2015 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2015 00:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/04/2015 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/04/2015 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/04/2015 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2015 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2015 01:57
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/01/2015 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
15/01/2015 02:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/01/2015 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/01/2015 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 02:07
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
12/11/2014 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 01:16
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/09/2014 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/08/2014 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
26/08/2014 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2014 02:19
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/07/2014 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
17/07/2014 01:45
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
02/07/2014 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2014 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2014 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/06/2012 02:25
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
05/06/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
-
05/06/2012 02:24
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
09/05/2012 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/05/2012 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/05/2012 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2012 01:03
Despacho (Despacho)
-
04/05/2012 00:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/04/2012 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
03/04/2012 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2012 02:04
Despacho (Despacho)
-
01/04/2012 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/02/2012 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/02/2012 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
10/11/2011 01:43
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/11/2011 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2011 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2011 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/06/2011 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2011 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/06/2011 01:19
Despacho (Despacho)
-
27/06/2011 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
-
08/06/2011 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2011 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/05/2011 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/05/2011 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/05/2011 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/05/2011 01:42
Juntada (Juntada de Oficio)
-
01/04/2011 01:10
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
01/04/2011 01:09
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
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31/03/2011 02:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
31/03/2011 02:38
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
30/03/2011 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
30/03/2011 02:18
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/03/2011 02:13
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/03/2011 01:45
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/03/2011 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/03/2011 02:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/03/2011 02:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
22/03/2011 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2011 02:03
Despacho (Despacho)
-
05/03/2011 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/03/2011 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/02/2011 01:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
31/01/2011 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/01/2011 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/01/2011 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/10/2010 02:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
26/10/2010 02:13
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
-
26/10/2010 02:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
20/10/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
19/10/2010 02:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/10/2010 02:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/10/2010 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/10/2010 02:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
04/10/2010 02:41
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
04/10/2010 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
04/10/2010 02:39
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
23/09/2010 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
21/09/2010 01:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
21/09/2010 01:05
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
19/07/2010 02:44
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/05/2010 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2010 01:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/05/2010 01:10
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
04/05/2010 02:35
Despacho (Despacho)
-
28/04/2010 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/04/2010 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/04/2010 01:11
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
20/04/2010 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/03/2010 01:47
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
11/03/2010 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/03/2010 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
30/09/2009 02:14
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
30/09/2009 01:45
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/09/2009 01:45
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
30/09/2009 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/09/2009 00:11
Despacho (Despacho)
-
28/09/2009 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2009 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/09/2009 01:54
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/09/2009 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2009 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/09/2009 01:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/09/2009 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
23/09/2009 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
23/09/2009 01:46
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/08/2009 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2009 02:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
01/06/2009 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
-
01/06/2009 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/06/2009 01:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
01/06/2009 01:05
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
30/09/2008 02:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
30/09/2008 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/09/2008 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
29/09/2008 02:03
Movimento Legado (Andamento)
-
23/09/2008 02:23
Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
-
23/09/2008 02:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2008 01:23
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
17/09/2008 02:36
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
17/09/2008 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/09/2008 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/09/2008 01:27
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
16/09/2008 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
16/09/2008 01:18
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
15/08/2008 01:50
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
15/08/2008 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/08/2008 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
14/08/2008 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
14/08/2008 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2008 01:48
Despacho (Despacho)
-
12/08/2008 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/08/2008 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2008 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/08/2008 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/08/2008 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/08/2008 01:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/07/2008 02:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/07/2008 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2008 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
07/07/2008 01:46
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
24/06/2008 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/06/2008 01:35
Movimento Legado (Andamento)
-
23/06/2008 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/06/2008 01:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/06/2008 01:00
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
28/06/2007 02:36
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
27/06/2007 02:25
Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
-
27/06/2007 00:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/06/2007 02:10
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/06/2007 01:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
26/06/2007 01:38
Movimento Legado (Andamento)
-
26/06/2007 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/06/2007 01:18
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
11/06/2007 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/06/2007 02:31
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
06/06/2007 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2007 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/06/2007 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2007 01:44
Despacho (Despacho)
-
05/06/2007 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2006 01:02
Movimento Legado (Andamento)
-
18/12/2006 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/12/2006 02:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/12/2006 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/12/2006 01:00
Movimento Legado (Andamento)
-
15/12/2006 01:21
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
14/12/2006 01:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
14/12/2006 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2006 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/12/2006 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2006 01:46
Despacho (Despacho)
-
06/12/2006 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/12/2006 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/12/2006 00:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
06/12/2006 00:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/12/2006 00:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/12/2006 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2006 01:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
24/05/2006 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2006 01:27
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/04/2006 01:27
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
-
13/03/2006 01:09
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
24/02/2006 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2006 00:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2005 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2005 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2005 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2005 00:51
Despacho (Despacho)
-
08/06/2005 00:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2005 01:29
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
16/05/2005 00:24
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
12/05/2005 01:19
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
11/05/2005 01:06
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
11/05/2005 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/05/2005 01:08
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
06/05/2005 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2004 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2004 00:53
Requisição de Informações (Intimacao)
-
20/01/1999 02:37
Redistribuição (Redistribuicao)
-
16/04/1998 01:08
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/1998
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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