TJMT - 0009791-47.2013.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ: 03.439.239/0001-50

Advogados

CELSO MARTIN SPOHR

OAB: 2376/MT

CPF *52.***.*18-72

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB: 3378/MT

CPF *62.***.*28-04

ONILDO BELTRAO LOPES

OAB: 2770/MT

CPF *54.***.*09-91

ANDRESSA DE OLIVEIRA PINTO

OAB: 21991/MT

CPF *46.***.*35-25

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ANTONIO DE FREITAS

CPF *56.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:55

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0009791-47.2013.8.11.0004 Valor da causa: R$ 2.553,74 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS POLO PASSIVO: BENEDITO ANTONIO DE FREITAS ENDEREÇO: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 591,29, a que foi condenado nos termos da r.

    Sentença.

    Sendo: R$ 387,31, referente à custa e R$ 203,98, referente a taxa.

    Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa, preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante.

    O sistema irá gerar um Boleto único.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca, sendo endereçada a Central de Arrecadação e Arquivamento.

    Fica, ainda, vossa senhoria INTIMADO a recolher o valor das custas do cartório Distribuidor no valor correspondente a R$ 140,75 ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 152.600-6, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de Cartório Distribuidor não oficializado de Barra do Garças/MT, CNPJ e PIX: 14.***.***/0001-09.

    Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    BARRA DO GARÇAS, 17 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 17/01/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 11/12/2023 13:32

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2023 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 10:52

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 07/03/2023 18:21

    Realizado cálculo de custas

  • 06/03/2023 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2023 11:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/12/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:55

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/11/2022 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 10:46

    Devolvidos os autos

  • 24/11/2022 10:46

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2022 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 16/11/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 01:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0009791-47.2013.8.11.0004 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 03/11/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/05/2021 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/05/2021 02:34

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 24/02/2021 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/02/2021 02:37

    Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

  • 24/02/2021 02:36

    Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

  • 24/02/2021 02:18

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 24/02/2021 02:18

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 11/02/2021 01:23

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 11/02/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2020 01:32

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/10/2020 01:30

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 23/08/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2019 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/07/2019 01:36

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 23/07/2019 01:36

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 05/06/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 02:37

    Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

  • 03/06/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 02:27

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 31/05/2019 02:27

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 31/05/2019 02:26

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 14/05/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/05/2019 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/12/2018 02:21

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 07/11/2018 02:05

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 07/11/2018 02:04

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/09/2018 02:03

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 19/09/2018 01:59

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 03/09/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:29

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 31/08/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 01:14

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 29/08/2018 02:37

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 14/05/2018 01:24

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 25/04/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/03/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:18

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 04/08/2017 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/08/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/07/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/07/2017 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2017 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 21/06/2017 01:11

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/06/2017 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/05/2017 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/05/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2017 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 09/05/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2016 01:43

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 05/05/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2016 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/02/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/02/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/02/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/01/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2016 02:28

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 14/01/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2015 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/12/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/12/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/11/2015 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/10/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 23/09/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2015 01:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/09/2015 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/09/2015 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2015 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 22/07/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/07/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/04/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/03/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/02/2015 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/02/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 19/02/2015 01:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/02/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/02/2015 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/02/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 07/11/2014 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/10/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2014 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2014 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/06/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/06/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/05/2014 02:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/05/2014 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/05/2014 01:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/05/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 06/05/2014 02:24

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/04/2014 00:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/04/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/11/2013 00:46

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 06/11/2013 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/10/2013 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/10/2013 01:50

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/10/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/10/2013 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2013 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2013 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/10/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2013 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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