TJMT - 1028914-36.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2023 16:06
Baixa Definitiva
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30/09/2023 16:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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30/09/2023 16:05
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo de MARIVALDA RIBEIRO DA SILVA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 01:06
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:14
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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05/09/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 2,08% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pelo apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus.
Mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelecido na sentença, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação à autora com amparo no art. 98, §3º, do CPC.
Cuiabá, 01 de setembro de 2023.
Des.
Rubens de Oliveira Santos Filho Relator -
01/09/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
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01/09/2023 18:06
Conhecido o recurso de MARIVALDA RIBEIRO DA SILVA SANTOS - CPF: *59.***.*04-53 (APELANTE) e provido em parte
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01/09/2023 14:22
Conclusos para decisão
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01/09/2023 14:00
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:59
Juntada de Certidão
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28/08/2023 15:26
Recebidos os autos
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28/08/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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