TJMT - 1003966-86.2016.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

JURUENA ENERGIA S.A.

CNPJ: 07.283.842/0001-47

Advogados

MAURICIO AUDE

OAB: 4667/MT

CPF *68.***.*75-72

VICENTE DO PRADO TOLEZANO

OAB: 130877/SP

CPF *91.***.*54-76

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB: 119757/SP

CPF *65.***.*48-80

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB: 213821/SP

CPF *92.***.*85-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

JURUENA ENERGIA S.A.

CNPJ: 07.283.842/0001-47

Advogados

VICENTE DO PRADO TOLEZANO

OAB: 130877/SP

CPF *91.***.*54-76

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB: 119757/SP

CPF *65.***.*48-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:38

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 16:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 13/12/2023 16:37

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 11/12/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 21:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 28/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 21:33

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 10:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 07:47

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:36

    Recurso Especial não admitido

  • 27/04/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 01/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 19:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 30/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/12/2022 00:18

    Publicado Acórdão em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 02/12/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2022 17:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/11/2022 00:31

    Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 07:29

    Declarada incompetência

  • 08/08/2022 07:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2022 00:17

    Publicado Acórdão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/06/2022 10:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:22

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 20/04/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 21:06

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:11

    Publicado Acórdão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 07/04/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:05

    Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

  • 31/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2022 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2022 00:53

    Publicado Intimação de pauta em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2019 14:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/07/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2018 23:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 17:36

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 25/10/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 19:42

    Juntada de

  • 09/10/2018 19:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 19:49

    Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

  • 08/10/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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