20/12/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/12/2023 11:19

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 11:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/12/2023 03:11

Decorrido prazo de RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 06:14

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 11:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

No que se refere à “necessidade de desbloqueios de bens e de valores pertencentes aos corréus Jesus de Oliveira Vieira de Sousa, Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltda, Suelen Viana de Souza Gonçalves e Ramos de Faria e Silva Filho, por não serem legitimados para figurarem no polo passivo da ação, é questão a ser mais bem esclarecida na fase de instrução, mormente porque, a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito da demanda, além da existência de sentença penal condenatória prolatada nos autos 0003108-61.2020.8.11.0064 (Id. 149697692 – fls. 50/80).

Por fim, acerca da designação de audiência de conciliação ou de mediação, além de se tratar de questão que não se admite a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil, o Município de Rondonópolis não demonstrou interesse na composição consensual.

Essas, as razões por que nego provimento ao recurso.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 14 de julho de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
17/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:01

Conhecido o recurso de RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO - CPF: *03.***.*06-38 (AGRAVANTE) e não-provido
19/02/2023 09:24

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/02/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:48

Decorrido prazo de RAMOS DE FARIA E SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Essas, as razões por que rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Certifiquem-se acerca do transcurso do prazo do Município de Rondonópolis para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.

Comuniquem ao Juízo para que proceda à liberação do acesso aos autos de origem ao relator, na forma do artigo 53, cabeça e parágrafo único, da Resolução nº 3, de 12 de abril de 2018, do Tribunal.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
11/01/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 07:38

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2022 22:08

Conclusos para decisão
20/12/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 10:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Além disso, não se constata, à primeira vista, a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que pudesse autorizar a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito do recurso, a teor do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Já o pedido de antecipação de tutela recursal, consiste no julgamento do mérito do agravo de instrumento, que compete ao Colegiado.

Portanto, as demais questões postas no agravo de instrumento, mormente acerca da alegada ilegitimidade passiva, inadequação da via eleita, ausência de interesse processual, produção de prova pericial, documental e testemunhal, serão mais bem analisadas no julgamento do mérito do recurso.

Dessa forma, recebo e determino o processamento do recurso, sem deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, bem como, sem atribuir a ele efeito suspensivo.

Intimem-se o agravado para que responda (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 8 de novembro de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
09/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2022 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 07:23

Conclusos para decisão
07/11/2022 00:21

Publicado Informação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:11

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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