14/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:49

Recebidos os autos
12/05/2025 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/04/2025 03:26

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 03:26

Transitado em Julgado em 16/04/2025
25/04/2025 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 24/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59
25/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:02

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 12:22

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
23/01/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59
20/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 18:41

Juntada de Petição de resposta
12/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 12/07/2024 23:59
21/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:13

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 13/06/2024 23:59
21/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 08:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2024 13:40

Desentranhado o documento
24/01/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 04:49

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
08/12/2023 04:49

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001262-06.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 16.418,72 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assistência Judiciária Gratuita]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SEBASTIANA DE OLIVEIRA Endereço: Rua das Dálias, s/n, Lote 15 quadra 02, Jardim Primavera, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: A.

P.

DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Sangradouro, 600, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem-se nos autos, acerca do laudo do Perito acostado no id. 134185975.

CÁCERES, 5 de dezembro de 2023.

JOELMA CATARINA DA SILVA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 04:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001262-06.2019.8.11.0006 Valor da causa: R$ 16.418,72 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Assistência Judiciária Gratuita]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SEBASTIANA DE OLIVEIRA Endereço: Rua das Dálias, s/n, Lote 15 quadra 02, Jardim Primavera, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: A.

P.

DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Sangradouro, 600, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO PERITO, acima qualificado, na pessoa do advogado para que, no prazo de 05 dias, apresente o laudo pericial, conforme manifestação contida no id. 116463836, bem como o r. despacho de IDs: 31099581 e 95972882 e documentos vinculados.

CÁCERES, 31 de outubro de 2023.

JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
31/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
29/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS ROCHA em 03/03/2023 23:59.
19/12/2022 02:43

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 02:04

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

No despacho de id. 60197965 determinou-se a intimação da parte requerida para apresentar aos autos o exame radiográfico realizado pela parte autora antes do início dos tratamentos/procedimentos dentários, vez que solicitado pelo perito nomeado.

No id. 60510421, a requerida justificou a impossibilidade de juntar aos autos o referido exame, pois este se encontra com a requerente.

Salientou, ainda, que o ônus da produção da prova é da parte autora, vez que este Juízo não determinou a inversão na decisão saneadora.

No id. 72549586, a autora asseverou que não retirou quaisquer documentos ou exames da clínica requerida.

Aduz que se trata de prova impossível de ser produzia, uma vez que quem produziu e tem acesso ao exame é a parte ré, que sequer comprovou a entrega destes à autora.

Vieram os autos conclusos. É o que merece registro.

Fundamento e decido.

Em tempo, verifica-se que a relação havida entre as partes é, indubitavelmente, de consumo, aplicando-se, portanto, as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a ausência de inversão do ônus da prova na decisão saneadora não retira do consumidor a facilitação dos seus direitos, pois evidente a vulnerabilidade técnica da parte autora, impondo-se, portanto, a aplicação do art. 6º, inciso VIII, do CDC, in verbis: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Dessa forma, por se tratar de relação consumerista, compete à fornecedora de serviço comprovar que prestou o serviço com zelo necessário, exibindo a documentação necessária à realização da prova técnica, sem a qual, a impossibilidade de conclusão técnica militará em seu desfavor.

A propósito: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA COLOCAÇÃO DE IMPLANTE - DECISÃO QUE DEFERIU A INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA, COM ORDEM PARA QUE A RÉ FORNEÇA O PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO E FICHA CLÍNICA DA CONSUMIDORA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA – INTANGIBILIDADE – Tratando-se de relação de consumo, os ônus da prova são invertidos, competindo à prestadora do serviço a comprovação de que inexistência de falha na prestação de serviços, de modo que a ausência de exibição de documentos necessários à realização do serviço militará em desfavor de quem tiver os ônus de produzir a prova - Recurso desprovido. (TJ-SP 22185373620178260000 SP 2218537-36.2017.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 22/02/2018, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2018) – destacou-se.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, II CPC, em favor da parte requerente, cumprindo à requerida demonstrar a prestação adequada e eficaz do serviço, bem como aportar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o exame radiográfico solicitado pelo perito nomeado; b) Com a juntada do documento, ao perito para confecção da prova técnica; c) No mais, cumpra-se integralmente a decisão de id. 31099581; d) Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 11:08

Decisão interlocutória
10/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 06:49

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:22

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 00:08

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:56

Conclusos para despacho
12/06/2021 06:02

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 22:26

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 03:53

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 23:37

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 21:35

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 01:37

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.
30/11/2020 23:29

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
30/11/2020 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59.
30/11/2020 00:21

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 27/11/2020 23:59.
11/11/2020 18:25

Publicado Despacho em 05/11/2020.
11/11/2020 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
04/11/2020 17:40

Expedição de Mandado.
03/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:00

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 22:24

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 23:57

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 11:13

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 05:27

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 15:04

Expedição de Mandado.
25/06/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 01:18

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
27/05/2020 17:32

Expedição de Mandado.
27/05/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 19:07

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 17:02

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:53

Conclusos para decisão
07/02/2020 19:43

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020 18:49

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2020 09:13

Expedição de Mandado.
24/12/2019 02:16

Publicado Decisão em 18/12/2019.
24/12/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:25

Decisão interlocutória
18/10/2019 09:26

Conclusos para decisão
17/10/2019 19:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/10/2019 05:15

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 05:15

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 09/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 00:09

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 22:28

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2019 02:27

Publicado Despacho em 17/09/2019.
22/09/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 16:33

Conclusos para decisão
06/09/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 01:45

Publicado Intimação em 02/09/2019.
30/08/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:50

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2019.
10/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 01:34

Decorrido prazo de OUTROS em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 12:14

Juntada de Petição de contestação
17/07/2019 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 02:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE OLIVEIRA em 03/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 10:22

Decorrido prazo de A. P. DE FREITAS JUNIOR & CIA LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 08:43

Publicado Intimação em 13/05/2019.
11/05/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 13:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
10/05/2019 13:57

Juntada de Petição de diligência
09/05/2019 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 14:01

Expedição de Mandado.
03/05/2019 15:14

Audiência conciliação designada para 11/07/2019 16:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
02/05/2019 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2019 16:43

Conclusos para decisão
05/02/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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