08/06/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 00:35

Juntada de Certidão
14/05/2023 01:18

Recebidos os autos
14/05/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 14:50

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:25

Extinto o processo por desistência
13/04/2023 14:01

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 16:54

Expedição de Mandado
16/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 03:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da Parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diligência para o cumprimento do mandado a ser expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.

Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br.

Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT
14/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:24

Decorrido prazo de JONATHAN CARDOSO SOARES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 15:13

Expedição de Mandado
21/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1042699-14.2022.8.11.0041 AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: JONATHAN CARDOSO SOARES Vistos etc. - I - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PAN S.A. em face de JONATHAN CARDOSO SOARES com pedido de liminar de apreensão de bem alienado fiduciariamente, na forma do Dec.-Lei nº 911, de 1969.

Há prova documental da existência do contrato, e da constituição em mora da parte ré.

Defiro, por isso, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial que deverá ser depositado em mãos da parte autora, mediante termo de compromisso de fiel depositário.

Se o réu negar ao oficial de justiça o ingresso em seu domicílio, fica desde já autorizado o arrombamento, desde que seja realizado durante o dia, nos termos do art. 5º, XI, in fine, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Anoto que deverá o meirinho primeiro diligenciar junto ao réu para obter acesso aos bens independentemente de arrombamento; somente se frustrada tal diligência, o que deverá ser justificado em certidão circunstanciada, deverá proceder ao arrombamento, mediante convocação de chaveiro para abertura do prédio; e o autor deverá propiciar todos os meios necessários para a efetivação do arrombamento e apreensão, inclusive a contratação e remuneração do chaveiro, se for o caso.

Ressalto ainda que, em havendo necessidade, desde já autorizo o Senhor Oficial de Justiça a requisitar força policial, a fim de auxiliá-lo no cumprimento da presente liminar ora concedida e respectivo mandado.

Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, no prazo legal, pagar o débito e reaver o bem, ou apresentar defesa, tudo na forma do art. 3º e parágrafos do Dec.-Lei nº 911, de 1969, sob pena de revelia e confissão.

Conste do mandado que o pagamento poderá ocorrer no prazo de cinco dias da apreensão do bem, por meio do depósito do valor da integralidade da dívida pendente (STJ, REsp nº 1.418.593/MS), com base na atualização do cálculo que acompanha a inicial.

Tal cálculo: a) não será realizado pelo contador judicial, devendo ser providenciado pelo próprio requerido; e, b) não compreenderá os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, na forma do art. 1.426, do CC/02.

Conste do mandado, também, que o prazo para purgar a mora será computado incluindo os dias não úteis, uma vez se trata de prazo material, incidindo na exceção prevista no art. 219, parágrafo único, do CPC.

Para o caso de pronto pagamento arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida (incluindo as parcelas vencidas antecipadamente), por apreciação equitativa.

Ademais, no ato da purgação da mora, deverá o réu depositar as custas judiciais já adiantadas pelo autor, conforme demonstrativos dos autos.

A venda extrajudicial de que fala o art. 2º do Dec.-Lei nº 911, de 1969, não deverá ocorrer antes do decurso do prazo de cinco dias da apreensão do veículo, para não cercear o direito do devedor à quitação da integralidade da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de dezembro de 2022. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:55

Decisão interlocutória
19/12/2022 14:26

Conclusos para decisão
18/12/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/12/2022 23:59.
11/11/2022 01:20

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042699-14.2022.8.11.0041.

AUTOR(A): BANCO PAN S.A.

REU: JONATHAN CARDOSO SOARES Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, retornem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int.

Cumpra-se CUIABÁ, 9 de novembro de 2022.

Juiz(a) de Direito
09/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:01

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:40

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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