01/06/2025 02:39

Recebidos os autos
01/06/2025 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 31/03/2025
20/03/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 14:11

Homologada a Transação
06/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de pedido de extinção
13/01/2025 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial
08/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:07

Decorrido prazo de TREVISOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/11/2024 23:59
14/11/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/10/2023 02:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2023 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:00

Intimação

Intimar o advogado do requerido para que no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o CPF das testemunhas arroladas, para fins de cadastro no sistema PJE.
05/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 05:04

Decorrido prazo de TREVISOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1014674-06.2021.8.11.0015.

Em um primeiro prisma de enfoque, no que tange à questão de ordem acerca da instauração do incidente de falsidade, registro que, como fórmula/regra geral, o incidente de falsidade configura-se como instrumento processual que visa à exclusão do processo da prova documental, portadora de vícios formais, produzidos por alterações materiais na sua substância ou na compreensão de seu conteúdo.

O incidente de falsidade destina-se, por via de consequência, para apurar, por via de regra, a falsidade material de certo documento (formação de documento não verdadeiro ou a alteração de documento verdadeiro).

Portanto, diante deste cenário, Conheço/Admito o pedido de instauração do incidente de falsidade, arguido pela requerente.

Não subsistem outras questões preliminares pendentes que exijam exame e, conforme se depreende da análise do processo, os ditames processuais foram observados, não existindo quaisquer nulidades/vícios processuais a serem decretadas.

Destarte, enfrentados estes temas e superada a etapa, referente à realização do exame dos requisitos de admissibilidade da lide, com lastro no conteúdo normativo do art. 357 do Código de Processo Civil, Declaro saneado o processo, remetendo-o a fase instrutória.

Delimitação das questões de fato e de direito relevantes [art. 357, inciso II e IV do Código de Processo Civil].

Fixo, como matéria fática controvertida, os seguintes fatos: a) o exercício da posse do bem imóvel pela autora; b) a prática do ato de esbulho ou turbação praticado pelo requerido; c) a perda ou a continuação da posse, embora turbada; d) a autenticidade da assinatura lançada no documento acostado ao ID n.º 63229164, pág. 2 (“Recebi 01/03/18”).

Consistem questões de direito relevantes: a existência do direito à reintegração ou manutenção de posse do bem imóvel.

Provas deferidas: com lastro no conteúdo normativo do art. 385 e do art. 442, ambos do Código de Processo Civil, penso que a prova testemunhal e a coleta do depoimento pessoal das partes, se consolidam como mecanismos decisivos tendentes a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada no processo.

Além disto, o equacionamento racional da celeuma firmada na relação processual passa, necessariamente, pela trilha da prova pericial, por intermédio da realização de exame, visto que a dissolução das matérias/pontos polêmicos depende de conhecimento especial técnico [art. 464, § 1.º inciso I do Código de Processo Civil].

Diante desta perspectiva, Defiro a produção da prova testemunhal, a coleta do depoimento pessoal das partes e a prova pericial, exclusivamente.

Nomeio, para exercer a função de perito, o profissional Carlos Fernando Ferraciolli, para proceder ao exame grafotécnico da autenticidade da assinatura aposta no documento.

Intime-se o ‘expert’ para, em aceitando a nomeação, designar data para realização da perícia e informar o valor dos honorários.

Estabeleço que o laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que justificada a necessidade.

O ônus da prova da autenticidade da assinatura incumbe à parte que produziu o documento.

Interpretação que resulta da exegese do teor do art. 429, inciso II do Código de Processo Civil [TJRS – Recurso Cível, Nº *10.***.*12-19, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em: 30-09-2016; TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.074945-5/001, Relator(a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant , 16ª Câmara Cível, julgamento em 22/07/2020, publicação da súmula em 23/07/2020].

Logo, as despesas do pagamento de honorários do perito deverão ser arcadas pelo requerido (parte que produziu o documento).

Intimem-se as partes litigantes para que, caso queiram, arguam o impedimento ou suspeição do perito, apresentem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias [art. 465, § 1.º do Código de Processo Civil].

Distribuição do ônus da prova.

O ônus da prova deverá prestar reverência à regra prevista no art. 373 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 7 de julho de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
07/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 05:28

Decorrido prazo de TREVISOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:27

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1014674-06.2021.8.11.0015.

Com lastro no conteúdo normativo do art. 432 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a arguição de falsidade suscitada pela requerente na réplica, bem como identifique e indique a quem pertence a assinatura acostada no documento juntado aos autos no ID n.º 63229164, pág. 2 (“Recebi 01/03/18”).

Após, voltem-me os autos conclusos para exame e saneamento do processo.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 9 de novembro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
09/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 16:14

Decisão interlocutória
21/07/2022 07:52

Juntada de comunicação entre instâncias
03/02/2022 10:38

Conclusos para decisão
26/10/2021 18:46

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 02:24

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 16:19

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 05:36

Decorrido prazo de TREVISOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 15:50

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2021 07:27

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2021 18:59

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:19

Conclusos para despacho
18/09/2021 03:23

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 20:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2021 10:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:46

Decisão interlocutória
17/08/2021 14:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 18:32

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:03

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/08/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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