26/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:10

Recebidos os autos
31/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:32

Juntada de Alvará
19/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:54

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:54

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:01

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042211-82.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: EVA MARCIA MARQUES SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe.

Qualquer divergência quanto aos valores devidos e pagos, volvam os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:48

Decorrido prazo de GISLAINE CARVALHO DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 03:02

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1042211-82.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 6 de junho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
06/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 05:56

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:22

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042211-82.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: EVA MARCIA MARQUES SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 6.351,39 (seis mil, trezentos cinquenta um reais e trinta nove centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 110369865.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 6.351,39 (seis mil, trezentos cinquenta um reais e trinta nove centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
13/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
13/05/2023 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 11:22

Conclusos para julgamento
06/05/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
17/03/2023 16:08

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:18

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:EVA MARCIA MARQUES SILVA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1042211-82.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
13/03/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 22:28

Decisão interlocutória
10/03/2023 18:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 17:33

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:42

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:00

Devolvidos os autos
15/02/2023 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 15:00

Juntada de intimação
15/02/2023 15:00

Juntada de intimação
15/02/2023 15:00

Juntada de decisão
29/11/2022 13:30

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
11/11/2022 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 20:27

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:27

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2022 10:01

Conclusos para decisão
06/11/2022 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 06:06

Publicado Sentença em 05/09/2022.
04/09/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:06

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 16:48

Conclusos para julgamento
17/08/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.
08/07/2022 14:29

Decorrido prazo de EVA MARCIA MARQUES SILVA em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 02:45

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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