05/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:40

Recebidos os autos
26/06/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 19:12

Decorrido prazo de JANE CARLA DA COSTA MARQUES QUEIROZ em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 3 de maio de 2023
03/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:34

Devolvidos os autos
02/05/2023 17:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/05/2023 17:34

Juntada de acórdão
02/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:34

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/05/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
02/05/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
02/05/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
02/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:34

Juntada de petição
02/05/2023 17:34

Juntada de intimação
02/05/2023 17:34

Juntada de despacho
29/11/2022 18:53

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
11/11/2022 02:59

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1044548-44.2022.8.11.0001 REQUERENTE: JANE CARLA DA COSTA MARQUES QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.

Tendo em vista que já fora decorrido o prazo para as contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
09/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:28

Decisão interlocutória
09/11/2022 10:01

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2022 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:59

Decorrido prazo de JANE CARLA DA COSTA MARQUES QUEIROZ em 14/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:55

Publicado Sentença em 06/09/2022.
07/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:26

Julgado improcedente o pedido
30/08/2022 17:19

Conclusos para julgamento
25/08/2022 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:41

Decorrido prazo de JANE CARLA DA COSTA MARQUES QUEIROZ em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 02:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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