31/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:35

Recebidos os autos
27/07/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 17:03

Devolvidos os autos
23/06/2023 17:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/06/2023 17:03

Juntada de decisão
23/06/2023 17:03

Juntada de contrarrazões
23/06/2023 17:03

Juntada de contrarrazões
21/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1065936-03.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: DIMAS MELONIO BATA RECLAMADO(A): OI S.A.

D E C I S Ã O I- Contra a sentença, a parte Reclamante interpôs o Recurso Inominado (Id. 115576395), cumprindo a este Juízo verificar a presença dos pressupostos recursais.

II- Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte Reclamante.

Em juízo de admissibilidade, anoto que a parte recorrente litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, de modo que não se cogita de preparo.

O recorrente foi intimado da sentença no dia 19.04.2023, e o Recurso Inominado deu ingresso em 19.04.2023, sendo, portanto, tempestivo.

Logo, o recebo o Recurso Inominado, apenas no efeito devolutivo, porquanto não vislumbro dano irreparável a ser evitado, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.

Encaminhe-se à Turma Recursal.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
20/04/2023 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 08:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2023 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 16:59

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/02/2023 00:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/02/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 14:13

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:13

Recebimento do CEJUSC.
26/01/2023 14:13

Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 14:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/01/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 14:41

Recebidos os autos.
19/01/2023 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/11/2022 02:53

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1065936-03.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DIMAS MELONIO BATA Endereço: RUA CANADÁ, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-050 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 26/01/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 9 de novembro de 2022
09/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:29

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 20:29

Audiência Conciliação juizado designada para 26/01/2023 14:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/11/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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