TJMT - 1004414-36.2022.8.11.0013

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA

CPF *21.***.*62-03

Advogados

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 15192/MT

CPF *21.***.*62-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 07/05/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 17:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 29/02/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 02:23

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da parte requerente para indicar dados bancários para transferência de valores.

  • 14/07/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 17:09

    Juntada de Alvará

  • 20/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 06:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 09:05

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 14/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 23:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Analisando os autos o valor total da execução ultrapassa os 100 UPF-MT (Unidade Padrão Fiscal-MT), ou seja, a impossível o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, sendo necessária a expedição de precatórios.

    Entretanto, o exequente visa o sequestro apenas dos honorários sucumbenciais, que expressamente deferidos na sentença, é possível seu fracionamento para pagamento em separado através de RPV, por tratar-se de crédito autônomo e independente, nos termos da Súmula Vinculante nº 47 do STF.

    Expeça-se RPV no valor indicado pelo executado à título de honorários sucumbenciais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intime-se o exequente.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 22:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 09:31

    Decorrido prazo de ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA em 05/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 02/05/2023 16:53

    Juntada de certidão da contadoria

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Ao contador judicial para atualização dos valores através do Sistema SRP.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 21:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2023 21:57

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 11/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intime-se o exequente.

    Certifique-se o cartório se foi adotado o procedimento correto para pagamento do RPV.

    Cumpra-se.

  • 17/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Defiro o bloqueio, voltem conclusos em 5 dias.

    Cumpra-se.

  • 03/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Intimação da advogada/promovente para manifestação no processo e requer o que de direito

  • 13/01/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 05:06

    Decorrido prazo de ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA em 30/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:19

    Publicado Sentença em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004414-36.2022.8.11.0013.

    EXEQUENTE: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Cuida-se de execução de título extrajudicial.

    Intimado, o executado manifestou concordância aos cálculos apresentados pelo exequente conforme (ID Nº94657408) no valor de R$ 9.022,32 (nove mil e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).

    Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.022,32 (nove mil e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso/MT a parte reclamante à título de honorários dativos.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

    Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I.C.

    Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

    Braz Paulo Pagotto Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, c.c. art. 8º da LCE nº 270/07 para que surtam os devidos e legais efeitos.

    Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

    Leonardo de Araújo Costa Tumiati Juiz de Direito

  • 10/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:34

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/11/2022 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2022 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 14:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/08/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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